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O Ministério da Defesa aprovou diretriz para orientar o emprego das Forças Armadas na garantia da votação e apuração das Eleições 2022. A atuação dos militares se dará nas localidades e municípios que forem solicitados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A portaria com a autorização foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14).
De acordo com a portaria, as Forças Armadas atuarão no transporte de pessoas e materiais destinados à realização do pleito. A princípio serão ativados seis comandos operacionais em diferentes regiões do país. No entanto, o texto deixa expresso que "outros comandos conjuntos poderão ser ativados mediante ordem ou as áreas de responsabilidade poderão ser alteradas de acordo com a necessidade".
Caberá aos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica assegurar recursos operacionais aos comandos conjuntos ativados para as ações de garantia da votação e apuração, além do apoio logístico ao pleito. Eles também deverão indicar os representantes para compor os Estados-Maiores Conjuntos ativados.
Já aos comandos conjuntos ativados caberá atuar — em coordenação com os órgãos municipais, estaduais e federais — em apoio à Justiça Eleitoral, buscando atender as demandas encaminhadas pelo (TSE).
A portaria indica ainda que, para o cumprimento dessa missão, deve ser observada a Constituição Federal, além de uma série de leis específicas como do Código Eleitoral e do Estatuto dos Militares, entre outras.
