Defesa de Bolsonaro recorre ao STF para revisar condenação por tentativa de golpe de Estado

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração com o objetivo de “corrigir ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” da decisão que o condenou por tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro integra o chamado Núcleo 1 da trama golpista e foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada — da qual teria sido o líder —, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

Os advogados pedem a revisão da dosimetria da pena, argumentando que houve falta de individualização e violação ao princípio da proporcionalidade. Segundo a defesa, o acórdão não apresenta de forma clara as circunstâncias negativas que justificariam o aumento da pena.

“Não se sabe, portanto, o que representaram as circunstâncias consideradas, pelo ministro relator, como ‘amplamente desfavoráveis’. É evidente que, a partir dessas valorações negativas, chegou-se a um aumento elevado da pena, sem qualquer cálculo ou demonstração”, diz o texto protocolado.

Nos embargos, a defesa também alega cerceamento de defesa, afirmando que não teve tempo hábil nem acesso adequado às provas durante o processo. Os advogados sustentam que receberam 70 terabytes de dados, o que teria tornado impossível a análise integral do material antes do encerramento da fase de instrução, além de terem tido pedidos de adiamento de audiências negados.

“A defesa não pôde sequer acessar toda a prova antes do término da instrução; não teve tempo mínimo para analisá-la, tampouco verificar a cadeia de custódia. Os documentos foram entregues no fim da instrução e, apesar dos recursos apresentados, o processo prosseguiu”, afirma a petição.