Definido o horário de funcionamento do comércio em Getúlio Vargas, de março a dezembro de 2022

O Sindicato do Comércio Varejista do Alto Uruguai Gaúcho – Sindilojas Alto Uruguai – e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Erechim – Sindicomerciários – assinaram, na manhã desta segunda-feira, 28 de fevereiro, a Convenção Coletiva de Horário de Trabalho – CCHT – que disciplina o horário especial de abertura do comércio de Getúlio Vargas, Estação, Erebango e Ipiranga do Sul, de 1º de março a 31 de dezembro de 2022. O termo foi assinado pelos presidentes dos Sindicatos, José Gelso Miola e Dilson José Wosniak. A Convenção Coletiva de Trabalho abrange a categoria dos empregados no comércio, com abrangência territorial nestes municípios e as empresas de qualquer porte, representadas pelo Sindilojas Alto Uruguai.

O comércio poderá abrir suas portas de segunda a sexta-feira, com a atividade laboral de funcionários, para atendimento do público das 8h às 19h, exceto nos feriados nacionais, estaduais e municipais. Nos sábados os estabelecimentos comerciais poderão abrir para atendimento do público, com a utilização de mão de obra empregada, das 8h às 17h, conforme os seguintes dias e horários:

• Março - sábado dia 05
• Abril - sábado dia 09
• Maio - sábado dia 07
• Junho – sábado dia 11
• Julho - sábado dia: 09
• Agosto - sábado dia: 06
• Setembro - sábado dia: 10
• Outubro - sábado dia: 08
• Novembro – sábado dia: 12

Nos meses de março a novembro de 2022, as horas extras dos empregados realizadas no primeiro sábado do mês, serão pagas com o adicional de 50% e as realizadas no segundo sábado do mês, poderão ser compensadas no prazo máximo de 60 dias. Nos sábados não mencionados o comércio só poderá abrir suas portas pela manhã, das 8h às 12h.

DEZEMBRO

• Sábados dias 03, 10 e 17, das 8h às 17h.
• Dias 12, 13, 14, 15, 16, o horário de atendimento das 8h às 19h
• Dias 19, 20, 21, 22, 23, o horário de atendimento das 8h às 20h
• Dia 18 (domingo), o horário de atendimento das 14h às 19h, com pagamento de 100% de horas extras (não podendo ser compensado).
• Dia 24, (Véspera de Natal), horário de atendimento das 8h às 17h
• Dia 31, (Véspera de Ano Novo), horário de atendimento das 8h0 às 12h

Lanche dezembro: Para o lanche no mês de dezembro, deverá ser pago antecipadamente o valor de 1.4% do piso da categoria, a partir da 5.ª (quinta) hora, para o colaborador que tiver a jornada estendida no dia.

No mês de dezembro das horas extras trabalhadas, só poderá ser realizada a compensação de 8h, por colaborador, as demais deverão ser pagas com 50%, exceto as do domingo, dia 18/12/2022, serão pagas com o adicional de 100%.

OUTRAS EMPRESAS

As lojas de pet shop, produtos e serviços de beleza, piercing, tatuagens, artigos gauchescos, flores e livrarias/material escolar, interessadas em realizar abertura além destes horários convencionados deverão solicitar autorização de abertura junto ao Sindilojas Alto Uruguai, através do email: sindilojas@sindilojasaltouruguai.com.br ou Sindicomerciários, email: sindicomerciarios.erechim@gmail.com, com sete dias de antecedência, os quais avaliarão acerca do deferimento ou não da solicitação de abertura apresentada. Esta regra, de abertura especial não é válida para o estabelecimento comercial que venha comercializar os produtos excepcionalmente onde ocorre maior demanda de consumo, seguindo as mesmas regras do parágrafo anterior.