Atendimento
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Freapaes) e presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do parlamento gaúcho, deputado Paparico Bacchi, reivindicou a indicação de R$ 25 milhões de reais do orçamento do Estado à Federação das Apaes no RS. No documento, protocolado na quinta-feira (13), Paparico Bacchi solicita uma emenda de relatoria no Projeto de Lei 212/22, aos cuidados do deputado Mateus Wesp, para que o recurso esteja previsto na estimativa de receita e despesa do Estado no exercício econômico e financeiro de 2023.
De acordo com a reivindicação apresentada pelo deputado Paparico Bacchi, líder do Partido Liberal na Assembleia Legislativa, os R$ 25 milhões devem estar indicados como Instrumento de Programação à “Política Pública de Fortalecimento das Apaes”, por meio da Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social. O parlamentar ressaltou ao relator que o recurso é fundamental para garantir a melhoria no atendimento prestado pelas 206 Apaes em atividade no RS - que precisam de novos equipamentos e recursos para conservação e ampliação da infraestrutura física.
União de esforços
Na última Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, realizada de 21 a 28 de agosto, a diretoria da Federação das Apaes participou de uma reunião na Assembleia Legislativa onde reforçou o pedido de apoio às necessidades das Apaes. “É difícil manter e assustador o que ainda está por vir”, afirmou a coordenadora de saúde da federação, Fernanda Girardi, durante a reunião.
Autor da indicação de R$ 1 milhão da sua quota de emendas parlamentares direcionada às Apaes até 2022, o deputado Paparico Bacchi destacou que está concentrado na busca de recursos do orçamento estadual e das emendas de bancada no Congresso Nacional para auxiliar na manutenção dos serviços prestados às pessoas com necessidades especiais. Para 2023, o Paparico Bacchi já formalizou a indicação de mais R$ 500 mil da sua quota de emendas parlamentares para investimento nas instituições.
“Desde o início do mandato em 2019, tenho percorrido todas as regiões do RS e a cada dia me preocupo mais com as dificuldades que os gestores enfrentam para manter os serviços nas Apaes. Sou pai de dois filhos com necessidades especiais, o João Pedro que nasceu com hidrocefalia e a Isabela que tem síndrome de down e autismo. Conheço as dificuldades que as famílias enfrentam na sua rotina de vida e sempre destaco que as Apaes são os anjos da guarda de quem mais precisa de suporte no desenvolvimento social e intelectual das pessoas com necessidades especiais”, salientou Paparico Bacchi.
“Precisamos de atitudes concretas. Há um ótimo relacionamento da federação com os parlamentares, governo estadual e administrações municipais. Mas na prática, encontramos intensas dificuldades para manter os atendimentos nas áreas da educação, saúde e assistência social”, afirmou o presidente da Federação das Apaes, Afonso Tochetto. De acordo com o presidente, há diversas Apaes que devem paralisar o atendimento na área da saúde e assistência social, pois não há recursos para manter a equipe de profissionais específicos.
“Não conseguimos seguir em frente recebendo R$ 10, R$ 15, R$ 17 reais do poder público por atendimento na área da saúde, quando pagamos de R$ 100 a R$ 200 reais em uma consulta com neurologista, por exemplo. E mais, não recebemos diretamente nenhum recurso do governo estadual na área de assistência social – onde há atendimento em todas as 206 Apaes do RS. Na área da educação, há verba do Fundeb, mas não há complementações”, salientou Tochetto.
