Desobrigação do uso de máscara em locais fechados tem amparo do Governo Federal

Com mais de 95% de pessoas imunizadas com as duas doses da vacina contra a Covid-19, a Prefeitura de Erechim, através da Secretaria de Administração, publicou o Decreto 5.432, em 25 de março de 2022, que autorizou a adequação das regras de segurança quanto ao uso de máscaras de proteção individual.

De acordo com o documento, fica dispensado o uso obrigatório de máscara de proteção individual para circulação em espaços fechados públicos e privados acessíveis ao público, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados de uso coletivo.

Agora o Governo Federal publicou a portaria interministerial do Ministério do Trabalho e Previdência e Ministério da Saúde nº 17, nesta sexta-feira (1), que estabeleceu novas medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 em ambientes de trabalho.

Dentre as principais medidas, está o fim da obrigatoriedade do uso de máscara no ambiente de trabalho nos estados que já dispensaram o uso das mesmas em ambientes fechados.

Vale lembrar que a Prefeitura de Erechim, para a publicação do decreto, levou em conta a redução dos casos ativos, internações e óbitos, além dos altos índices de vacinação e da disponibilidade de vacinas para todos os públicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.