Governador diz que projeto de renegociação das dívidas dos Estados “não faz sentido” para o RS

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou que o projeto de renegociação das dívidas dos Estados com o governo federal, aprovado pelo Senado, “não faz sentido” para o Rio Grande do Sul.

O governo gaúcho conta com condições “especiais” para pagamento da sua dívida com a União, concedidas para ajudar o Estado a se reconstruir após as enchentes históricas que o atingiram neste ano.

Caso o Estado aderisse ao programa no formato aprovado pelo Senado, seria obrigado, por exemplo, a destinar recursos a um fundo de equalização a ser distribuído entre todos as unidades federativas.

Assim, segundo Leite, o RS abriria mão de prerrogativas que garantem ao Estado o direito de usar o dinheiro que seria destinado ao pagamento da dívida na sua reconstrução.

Uma lei aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo presidente Lula suspendeu o pagamento da dívida pelo RS por 36 meses. Esse dinheiro vai ser destinado ao Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), que financiará ações de enfrentamento aos danos causados pela tragédia climática.

“O Senado discutir e o governo apoiar a discussão sobre os juros sobre a dívida e o pagamento é positivo. Mas, no formato atual, não atende às necessidades do Rio Grande do Sul”, disse Leite em entrevista à CNN. “Aderir ao programa significaria ficar com menos dinheiro para reconstruir o Estado. Não faz sentido”, completou.

Leite indicou que o desejo do Estado é contar com os benefícios de curto prazo concedidos em decorrência da tragédia, mas também poder acessar um programa que lhe dê a possibilidade de pagar menos juros no médio e longo prazo para solucionar sua dívida.

“Aguardamos a designação do relator e vamos fazer essa conversa junto à Câmara”, disse, indicando que pedirá para que a “especificidade” do Estado seja considerada no projeto de lei complementar.