Direito e mais quatro graduações não poderão ser ofertados por EAD, diz MEC

O Ministério da Educação (MEC) publicou uma nova política para a Educação a Distância (EAD). O decreto, publicado nesta segunda-feira, 19 de maio de 2025, estabelece novas regras para o setor.

Nenhum curso poderá ser 100% à distância. O formato EAD passa a exigir que, no mínimo, 20% da carga horária seja cumprida:

• presencialmente — na sede da instituição ou em algum campus externo, com todos os participantes (professores e alunos) fisicamente presentes—;
• ou por atividades síncronas mediadas (como aulas on-line ao vivo, por exemplo).

Principais mudanças:

* Proibição de cursos 100% online para licenciatura e saúde: As graduações de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deverão ser ofertadas exclusivamente no formato presencial.

* Criação da modalidade semipresencial: Essa modalidade combinará aulas presenciais, videoaulas gravadas (assíncronas) e aulas online ao vivo (síncronas). A proporção obrigatória entre essas modalidades ainda não está clara.

* Reconhecimento oficial dos polos EAD: Os polos EAD serão reconhecidos como espaços acadêmicos de apoio aos estudantes e deverão atender a requisitos mínimos de infraestrutura, como salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet. O compartilhamento de polos entre instituições não será mais permitido.

* Reforma no processo avaliativo: Cada disciplina EAD deverá ter pelo menos uma avaliação presencial, que deverá representar a maior parte da nota final.

* Criação do cargo de mediador pedagógico: Esses profissionais, com formação acadêmica compatível com o conteúdo do curso e vínculo formal com a instituição, apoiarão o processo de aprendizagem dos alunos. A função de tutor será limitada a tarefas administrativas.

* Limite de alunos em aulas online ao vivo: As aulas online ao vivo deverão ter no máximo 70 alunos por professor ou mediador pedagógico, com controle de frequência obrigatório.

* Aumento da carga horária presencial: Haverá um aumento da exigência de aulas presenciais para alguns programas tradicionais.

A implementação dessas novas regras será gradual para permitir que as instituições de ensino superior se adequem às mudanças, garantindo os direitos dos estudantes.

Essa nova política é resultado de um debate que já vinha ocorrendo e de medidas anteriores do MEC, como a suspensão temporária do credenciamento e expansão de cursos EAD. O objetivo principal é garantir a qualidade da oferta e da formação dos profissionais na modalidade de educação a distância.