DNIT diz negociar religamento de radares após decisão judicial

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) afirmou nesta quinta-feira (22) que está em tratativas para cumprir a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que determinou o religamento dos radares e controladores de velocidade em rodovias federais. A medida judicial prevê multa de R$ 50 mil por equipamento desligado após o prazo de restabelecimento.

Os radares sob responsabilidade do DNIT foram desativados em 1º de agosto, afetando o monitoramento de quase 4 mil faixas de tráfego em 26 estados e no Distrito Federal. Segundo o órgão, a suspensão do Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV) foi uma medida temporária, justificada por ajustes orçamentários. Em contrapartida, os equipamentos instalados em rodovias concedidas à iniciativa privada seguem em funcionamento.

Em nota, o DNIT reiterou que o PNCV é “um dos instrumentos da política nacional de segurança viária, voltado à preservação de vidas e à redução de riscos”. O órgão também destacou que trabalha para garantir a lisura do processo administrativo e reforçou seu compromisso com a segurança dos usuários nas rodovias federais.

A polêmica ganhou força após a decisão da juíza federal substituta Diana Wanderlei, que determinou que todos os radares previstos no Acordo Nacional dos Radares, assinado em 2019, sejam religados imediatamente. Além da multa de R$ 50 mil por radar desligado, a decisão poderá alcançar tanto o DNIT quanto concessionárias responsáveis por trechos concedidos.

Ainda não há prazo oficial para que os equipamentos voltem a operar. Enquanto isso, o impasse segue gerando preocupação entre especialistas em trânsito, que alertam para o aumento do risco de acidentes sem a presença dos dispositivos de fiscalização eletrônica.