DPVAT não será cobrado em 2021, mas veículos devem estar registrados e licenciados

Não é necessário fazer o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (Seguro DPVAT) em 2021 e isso está provocando dúvidas entre os condutores. De acordo com uma decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados, a cobrança foi suspensa este ano. Apesar disso, há informações de que o pagamento do DPVAT estaria sendo exigido em algumas blitze.

Para esclarecer a situação, o diretor-geral adjunto do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS), Marcelo Soletti, afirmou que especificamente em 2021 foi definido que o valor do DPVAT seria zerado, ou seja, esse ano, não houve nenhuma cobrança de seguro no País. Entretanto, quando são realizadas blitze de fiscalização de trânsito, os agentes públicos verificam se o veículo está ou não licenciado.

"Para circular em via pública, o veículo precisa estar devidamente registrado e licenciado. O licenciamento é anual, ou seja, todo ano é preciso quitar as obrigações como IPVA, taxa de licenciamento, eventuais multas vencidas e o DPVAT", ressaltou. Mesmo que em 2021 o valor tenha sido zerado, há condutores com pendências de pagamento do seguro de anos anteriores. Quem conduz veículo com licenciamento vencido está cometendo infração gravíssima, passível de multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH do proprietário, além de remoção do veículo a depósito (quando não for possível a quitação dos débitos na blitz), até a regularização.

Desde novembro de 2020, o programa Veículo Legal traz a possibilidade de pagamento de débitos de licenciamento do veículo por débito ou crédito em blitz de fiscalização. A medida, prevista em nova lei estadual, não evita a multa por um eventual licenciamento atrasado, mas, se a opção de pagamento estiver disponível e essa for a única irregularidade, o veículo não será guinchado, poupando o proprietário do pagamento de remoção, diárias em depósito e do transtorno de ter seu carro apreendido.

"Seriam poucos casos, mas é possível sim que tenha um ou outro proprietário que tenha ficado com DPVAT em aberto, visto que teve bastante indefinição sobre o tema anos anteriores", destacou. O Governo Federal inclusive chegou a cogitar a possibilidade de extinguir a cobrança, mas depois voltou atrás. Uma medida provisória da Presidência da República havia extinguido, no final de 2019, o Seguro DPVAT, no entanto, semanas depois, o Supremo Tribunal Federal determinou a manutenção do Seguro.

Nesse meio tempo, condutores que já haviam quitado os demais itens do licenciamento não tomaram conhecimento da decisão do Supremo e não realizaram a quitação do Seguro, acreditando que seu veículo estava licenciado. Se não foi regularizada essa pendência, ela tranca o licenciamento de 2021, em razão apenas do Seguro 2020 em aberto. O DPVAT tem a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa dos acidentes.