Economistas alertam para risco fiscal e defendem ajustes em despesas obrigatórias

A recente decisão do Congresso Nacional de derrubar os decretos que aumentavam o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) acendeu um alerta entre economistas e especialistas em contas públicas. A medida, considerada uma derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), representa uma perda estimada de R$ 10 bilhões na arrecadação federal e escancara as dificuldades de manter o equilíbrio fiscal. Para evitar um colapso nas contas públicas, o governo deverá agora compensar esse impacto por meio de cortes de gastos ou aumento de receita.

O desafio se soma a um cenário fiscal já considerado preocupante. A regra do novo arcabouço fiscal, em vigor desde 2023, limita o crescimento das despesas a 2,5% ao ano acima da inflação. Analistas afirmam que, sem reformas nas despesas obrigatórias — como previdência, salários e vinculações constitucionais — o Brasil corre o risco de enfrentar um “apagão fiscal” a partir de 2027. Nessa situação, os gastos fixos podem consumir praticamente toda a capacidade de investimento do governo.

Economistas como Zeina Latif e entidades como o Banco Mundial apontam que o governo deveria ter promovido reformas estruturais desde o início do mandato. Entre as recomendações estão o fim da indexação automática de algumas despesas ao crescimento da receita e mudanças profundas no sistema previdenciário. Sem essas correções, afirmam os especialistas, o país não terá margem de manobra orçamentária mesmo com aumento na arrecadação.

Além do revés no IOF, o governo sofreu outra derrota no Congresso com a derrubada de vetos à lei que estimula a geração de energia eólica. A medida, segundo analistas do setor elétrico, pode aumentar a conta de luz dos brasileiros em até 3,5%, com um custo estimado de R$ 525 bilhões até 2050. A mudança deve afetar diretamente os consumidores, em um momento em que o governo busca conter a inflação e estimular o crescimento econômico.

Na mesma sessão, o Congresso também aprovou o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A proposta passou com folga no Senado e na Câmara e agora segue para sanção presidencial. Embora o impacto anual estimado seja de R$ 64,6 milhões, o texto prevê que não haverá aumento na despesa total por mandato, pois os custos deverão ser absorvidos por meio do remanejamento de recursos existentes no orçamento.

Emendas do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e do senador Beto Faro (PT-PA) foram incorporadas para limitar o impacto orçamentário e garantir que alterações futuras na composição do Congresso levem em conta apenas dados do Censo oficial do IBGE. Ainda assim, há temor de que o aumento de cadeiras cause mudanças na composição das assembleias legislativas estaduais e pressione ainda mais os orçamentos locais.

Outro ponto de tensão é o impacto sobre as emendas parlamentares. Com mais deputados, especialistas alertam que pode haver pressão para ampliar o valor global destinado às emendas, que hoje já somam R$ 53,9 bilhões ao ano. Como cada parlamentar tem direito a emendas individuais, um eventual aumento no número de congressistas pode elevar esse montante, a menos que o teto seja redistribuído.

Em meio a esse cenário, economistas reforçam que o ajuste fiscal precisa passar por medidas estruturais e não apenas por cortes pontuais ou manobras orçamentárias. A falta de articulação entre o Executivo e o Legislativo, aliada à ausência de reformas profundas, pode comprometer a sustentabilidade fiscal do país nos próximos anos e limitar investimentos públicos em áreas essenciais.