EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA

Comunicamos  a publicação do edital que torna pública a abertura do prazo se trinta dias para que entidades públicas ou privadas com finalidade social, cadastradas nesta Vara de Execução Penal , apresentem projetos ou programas com caráter essencial à segurança pública, educação, saúde e meio ambiente ou que atendam a áreas vitais de relevante cunho social, para recebimento de verbas depositadas a título de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal.

O edital está disponível neste link: https://drive.google.com/file/...

Os projetos devem ser encaminhados para o email: frerechimvec@tjrs.jus.br