Eduardo Leite anuncia criação de fundo para financiar transição energética justa no Rio Grande do Sul

O governador Eduardo Leite anunciou, na terça-feira (10), durante a COP31, em Antália, na Turquia, a criação de um fundo específico para financiar a transição energética justa nas regiões carboníferas do Rio Grande do Sul. O mecanismo deverá receber parte substancial dos recursos obtidos com a privatização da Companhia Riograndense de Mineração (CRM).

O anúncio foi feito durante o painel “Do Planejamento à Ação: Governos Subnacionais na Construção da Resiliência Climática”, promovido pela rede Governos Locais pela Sustentabilidade (Iclei), na programação da conferência climática da Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo o governador, será assinado um decreto para estabelecer as condições de implementação da Política Estadual de Transição Energética Justa para as Regiões Carboníferas. Além disso, o governo estadual encaminhará à Assembleia Legislativa, nos próximos dias, um projeto de lei para instituir formalmente o Fundo Estadual de Transição Energética Justa (Fetej/RS).

A iniciativa integra o Programa Estadual de Mudanças Climáticas (Proclima 2050) e busca preparar as comunidades que ainda dependem economicamente da mineração de carvão e da geração de energia termelétrica para a redução gradual dessas atividades.

Alternativas econômicas para as regiões carboníferas

Leite afirmou que a medida pretende garantir novas oportunidades de desenvolvimento e proteção social aos territórios envolvidos, evitando que a falta de alternativas econômicas leve à necessidade de novas prorrogações dos prazos para encerramento da geração de energia a carvão.

A política será orientada pelo Plano Estadual de Transição Energética Justa para as Regiões Carboníferas, apresentado em junho deste ano. O documento identifica as vocações econômicas das comunidades e aponta ações para estimular a reconversão produtiva, a qualificação profissional e a atração de novos investimentos.

A elaboração do plano contou com consultorias especializadas e participação das comunidades, que também deverão acompanhar a implementação das medidas.

Entre as iniciativas previstas estão o incentivo à qualificação profissional, à inovação tecnológica, à recuperação ambiental de áreas degradadas e à expansão das fontes renováveis de energia.

Fundo terá recursos da privatização da CRM

O decreto deverá estabelecer os instrumentos de planejamento, coordenação e acompanhamento da política, incluindo a criação de um Comitê de Governança do Plano e de um Comitê de Implementação e Monitoramento.

Já o projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa dará caráter permanente à política pública e instituirá formalmente o fundo estadual. Os recursos provenientes da privatização da CRM deverão financiar ações voltadas à diversificação econômica e à redução da dependência da cadeia produtiva do carvão.

O Rio Grande do Sul concentra a maior reserva de carvão mineral do Brasil. A atividade ainda possui relevância econômica para municípios e comunidades ligados à mineração e à geração termelétrica, o que exige planejamento para proteger trabalhadores e famílias durante o processo de transição.

Estado apresenta outras iniciativas climáticas na COP31

Durante o painel, Leite também apresentou outras ações da agenda climática estadual, como o Plano Rio Grande, voltado à reconstrução e à adaptação diante dos impactos das mudanças climáticas, e o Plano de Ação Climática (Plac/RS), que reúne estratégias de mitigação, adaptação e governança com horizonte até 2050.

O governador destacou a importância de políticas estruturadas com base em evidências, metas e responsabilidades definidas, além de mecanismos que garantam continuidade entre diferentes governos.

Também foram mencionadas medidas para ampliar a participação dos municípios na agenda climática. Entre elas, estão a criação de comitês municipais de ação climática e a adesão das prefeituras ao roteiro estadual de iniciativas climáticas como condições para a celebração de convênios.

A participação do Rio Grande do Sul na COP31 reúne ações de reconstrução, adaptação, mitigação e transição energética, além da busca por cooperação internacional e oportunidades de financiamento para a execução das políticas estaduais.