Eleições 2024: TRE-RS inicia campanha sobre democracia

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RS) iniciou nesta sexta-feira o projeto “Caminhos da Democracia”, que percorrerá cidades do Estado até novembro. O primeiro encontro ocorreu no plenário do tribunal, em Porto Alegre, tendo a temática “Democracia e Liberdade de Expressão”. “Esse projeto objetiva levar a comunidade em geral a importância do processo democrático para a construção de uma sociedade livre”, afirmou a presidente da Corte, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak.

Para o vice-presidente e corregedor eleitoral, desembargador Voltaire de Lima Moraes, o ciclo de palestras do projeto trará “avanços importantes para nossa democracia”. Moraes estará à frente do TRE-RS na eleição do próximo ano. “A Justiça Eleitoral é a justiça da democracia. É por meio dela, diariamente, que se preserva o regime democrático neste país”, afirmou.

Em sua fala, o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, defendeu a regulação das big techs e da inteligência artificial “com urgência”, a revisão do artigo 19 do marco civil da internet, a revitalização do jornalismo profissional e um pacto global contra a desinformação como medidas necessárias. Para Rech, as redes sociais transformaram-se em campo de batalha de forma instrumentalizada. “Ou nós somos armas, ou somos alvo”, disse em relação aos algoritmos.

Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional e ex-diretor da Escola Judiciária Eleitoral da Corte (EJE/TSE), o advogado Flávio Pansieri disse que diversos lugares do mundo, não só o Brasil, vivem “momentos ‘não ideais’ para a democracia”. “Precisamos de um resgate institucional, que é uma tarefa dificílima. Passa pela educação de toda a sociedade brasileira. Mas o que é urgente? Salvar a imprensa, salvar a palavra.”

Quanto à legislação sobre as fake news, que vem sendo discutida no Congresso, ele questionou o controle discursivo, mas defendeu a responsabilização. Para Pansieri, a ideia de conselhos reguladores pode fazer com que sejam dominados pelo poder estabelecido naquele momento, variando a forma de atuação dependendo de quem estiver ocupando o poder.

O jurista propões que a Justiça, não só a eleitoral, pense em varas especializadas para o combate à desinformação, mas é contrário a bloqueio de canais e desmonetização. “A desmonetização é uma forma de censura prévia perpétua”, destaca o especialista. No entanto, ele concorda com multas para quem propagar desinformação, dentro dos mecanismos legais.

Conforme a desembargadora Vanderlei Teresinha, em agosto será a vez de Caxias do Sul e de Marau receberem novas etapas do projeto que segue, em setembro, nos municípios de Santa Maria e Capão da Canoa e, em outubro, passando por Bagé e São Borja. O encerramento será em novembro, com novo encontro na Capital.