Emissão de documentos fiscais por aplicativo está disponível para produtores rurais

Mais um avanço tecnológico nas notas fiscais eletrônicas chegou a produtores rurais pessoas físicas de todo o país nesta semana de forma gratuita e simplificada. Desde quinta-feira (17/2), o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) está disponível para produtores rurais. Em um primeiro momento, contemplará os produtores da cadeia produtiva de frutas, legumes e verduras (FLV) nas operações de saídas internas.

Gradativamente, o uso do aplicativo será expandido para os demais setores produtivos, para as operações interestaduais e as operações de entrada. Agora, o produtor primário que desejar migrar para o novo modelo já pode gerar a nota fiscal direto em um celular, emitindo o documento por meio dos seus próprios dispositivos de forma simples, intuitiva e ágil.

O Nota Fiscal Fácil foi lançado em setembro de 2020 para os caminhoneiros autônomos e agora avança em mais essa etapa, que já estava prevista para ocorrer de forma simultânea em todo o país para promover avanços ao incluir a emissão da nota fiscal pelo produtor primário ou produtor rural.

Segundo explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o projeto foi concebido pelo Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), em parceria com a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, por meio de Receita Estadual, Procergs, Sebrae Nacional e Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), que colaborou nas fases de elaboração e teste.

“Para a Receita Estadual, esse é mais um projeto que desenvolvemos no âmbito do Receita 2030, utilizando o conhecimento da Procergs que acumulamos com o desenvolvimento da Nota Eletrônica, envolvendo técnicos de todos os Estados num esforço de simplificação para o contribuinte”, explica Pereira.

Alternativa para ampliar os negócios

O líder do projeto pela Procergs, Fábio Capella, explica que o app é gratuito e sem custos adicionais de emissão, contribuindo para a inserção do produtor rural na nova economia digital e no ecossistema dos documentos fiscais eletrônicos, tornando-os mais competitivos e capacitados a prestar melhores serviços aos seus clientes.

“Por essa ferramenta, o produtor rural poderá vender seus produtos para o comércio ou pessoas físicas e imediatamente emitir a nota fiscal eletrônica. Para esse pequeno produtor, que muitas vezes não têm condições de ter uma certificação digital ou conhecimento de todo o processo tributário, o app é uma alternativa de inclusão digital e de inserção de contribuintes na base da Sefaz com conformidade fiscal, o que significa que o aplicativo reduz ao máximo os erros em relação ao sistema tradicional”, explica Capella. “A Procergs trabalhou de forma muito próxima aos usuários, buscando entender suas necessidades e customizando a ferramenta para quem exerce essas atividades.”

Tecnologia com a visão do usuário

Também à frente do projeto no Estado, o chefe da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios da Receita Estadual (DRCM), João Carlos Loebens, acrescenta que os produtores que passarem a utilizar o app deixarão de cumprir uma rotina no campo, que é a entrega de notas em papel nas prefeituras municipais ou o deslocamento para emitir notas em computadores disponibilizados para essa finalidade.

Sempre que o produtor recolhia dez notas em papel, as entregava à repartição municipal. Com a utilização do app, as informações serão repassadas de forma instantânea tanto para as prefeituras quanto para o fisco estadual, compondo, por exemplo, os dados de apuração sobre o retorno de ICMS a cada cidade anualmente. Assim, não haverá mais a necessidade de deslocamento. Para aqueles que preferirem seguir usando o talão de notas, nada muda.

“O novo módulo da Nota Fiscal Fácil foi pensado para facilitar a vida do produtor e se encaixa na sua rotina e realidade”, explica o chefe adjunto da Divisão de Tecnologia e Informações Fiscais da Receita Estadual, Dimitri Munari Domingos. Sabendo que nem sempre há acesso à internet no campo, o app foi pensado para permitir que o usuário consiga emitir a nota de forma offline. Os documentos são registrados e, tão logo o acesso à internet seja conectado, as informações são repassadas.

Na avaliação do produtor rural da cadeia produtiva de frutas, legumes e verduras (FLV) Eugenio Edevino Zanetti, 47 anos, de Veranópolis, a ferramenta facilitará o dia a dia, sem gerar custos adicionais. “Achei o aplicativo bem intuitivo e de fácil manuseio. Além disso, a solução apresentada é muito boa, afinal, reduz burocracia, deslocamento e até custo. Com o aplicativo podemos preencher a nota fiscal na palma da nossa mão. Com certeza os agricultores vão aderir a essa proposta. Isso é o futuro e veio para ficar”, projeta.

Mais simplificação

O aplicativo é uma solução móvel que visa tornar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos o mais simples possível para o contribuinte, deixando a complexidade de geração dos arquivos XML correspondentes sob a responsabilidade de um sistema centralizado, o Portal Nacional da NFF. Assim, espera-se promover a transformação digital na área da administração tributária e disponibilizar os benefícios da tecnologia aos que mais necessitam do apoio do Estado.

Para baixar e utilizar o aplicativo

1. Acesse a loja de aplicativo do seu celular e digite “NFF app”.

1. Após o aplicativo ser baixado, você precisa criar uma conta no “Login cidadão” na plataforma “e-gov”, informando seus dados. Esse procedimento de cadastramento é feito apenas uma vez e é similar ao realizado para acesso à carteira de habilitação digital. Caso já tenha a senha do e-gov para acessar sua carteira de habilitação, você pode usar a mesma senha vinculada ao seu CPF.

1. Após o cadastramento inicial, você poderá emitir normalmente seus documentos fiscais de transporte de forma simples e rápida no NFF.

1. Os documentos digitais podem ser enviados para seus clientes diretamente dos aplicativos de rede sociais instalados em seu celular, não havendo versão impressa. É digital. Opcionalmente, o produtor pode baixar e imprimir o Danfe.

Clique aqui e confira a cartilha completa sobre como utilizar o NFF.

O aplicativo está disponível para download nas plataformas Android e IOS.

Premissas da NFF

• Poucos campos e simplicidade de uso.

• Informar apenas os dados necessários para descrever a operação ou prestação.

• Aplicativo de emissão colocado à disposição pelo fisco para ser executado em dispositivos móveis.

• Documento auxiliar puramente digital, consultado no Portal Nacional da NFF.

• Mínima interferência com as aplicações autorizadoras das Secretarias da Fazenda.