Entre Rios do Sul anuncia benefícios aos servidores municipais com novas leis sancionadas

O governo municipal de Entre Rios do Sul deu um importante passo para valorizar os servidores municipais com a sanção de duas novas leis que tratam do reajuste salarial e da concessão de vale-alimentação. As medidas reforçam o compromisso da gestão municipal com a valorização do funcionalismo público, reconhecendo o papel essencial desses profissionais para o funcionamento da administração pública.

Vale-alimentação para servidores municipais

Com a Lei Municipal nº 2.058/2025, sancionada no dia 24 de janeiro de 2025, os servidores municipais terão direito a um vale-alimentação, em caráter indenizatório. O benefício será concedido exclusivamente aos servidores ativos que estejam em efetivo exercício de suas funções, incluindo períodos de férias. O valor mensal do vale será de R$ 220 para servidores com carga horária de até 20 horas semanais e R$ 320 para aqueles com carga horária superior.

Segundo a lei, o benefício não será incorporado aos vencimentos dos servidores e não sofrerá incidência de contribuição previdenciária. Além disso, critérios rigorosos foram estabelecidos para sua concessão: servidores afastados ou com mais de duas faltas no mês (justificadas ou não) terão o benefício suspenso ou sofrerão descontos proporcionais.

A administração destacou que o pagamento poderá ser realizado junto à folha salarial ou por meio de cartão-alimentação, o que garante maior flexibilidade aos servidores.

Reajuste salarial anual

A valorização salarial também foi contemplada com a sanção da Lei Municipal nº 2.060/2025, que autoriza o reajuste anual para os servidores públicos municipais. O reajuste, válido a partir de 1º de fevereiro de 2025, será de 5% para os servidores do Poder Executivo, sendo 4,83% referentes à revisão geral anual, conforme previsto na Constituição Federal, e 0,17% concedidos como aumento real.

Para os servidores do Poder Legislativo, o reajuste será de 4,83%, também a título de revisão geral anual. A administração reforçou que as despesas decorrentes dessa medida estão garantidas por dotações orçamentárias previstas na legislação municipal.

Valorização e responsabilidade fiscal

As novas leis refletem o equilíbrio entre a valorização dos servidores e a responsabilidade fiscal da administração municipal. Com a concessão do vale-alimentação e o reajuste salarial, a gestão municipal busca melhorar as condições de trabalho e incentivar o desempenho dos profissionais, sem comprometer o orçamento público.

O prefeito Irson Milani destacou que essas medidas fazem parte de um conjunto de ações para fortalecer a gestão pública em Entre Rios do Sul, promovendo a qualidade dos serviços oferecidos à população. "Valorizamos o trabalho de nossos servidores, que são a base para o desenvolvimento do município. Esses benefícios são um reconhecimento justo ao esforço e à dedicação de cada profissional", afirmou o prefeito.

Compromisso com o futuro

Com a sanção dessas leis, Entre Rios do Sul reafirma seu compromisso com os servidores e a população. A implementação das medidas fortalece a gestão pública, garantindo melhores condições para os trabalhadores e, consequentemente, mais eficiência nos serviços prestados à comunidade.