Erebango: Comunidade discute melhorias nas Políticas de Assistência Social

Buscar o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e estimular o envolvimento da população e gestores públicos nos debates e reflexões sobre as políticas desenvolvidas. Esses foram alguns dos objetivos da VII Conferência Municipal de Assistência Social realizada em Erebango na tarde de sexta-feira, 13, no Centro Multiuso.

O tema dessa edição foi: ‘Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social’. Na oportunidade também ocorreu a eleição de prioridades políticas para os respectivos níveis de governo – Município, Estado e País, às diferentes organizações da sociedade civil, que representam os usuários, trabalhadores e as entidades de assistência social.

A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Lerene W. Klaesener, ressaltou que a Política de Assistência Social é direito de cidadania. “Há necessidade de se discutir o termo “não contributivo” – não quer dizer que o que sobra vai para a política de assistência social, sendo que ela está prevista na Constituição Federal e inscrita no orçamento. Devem ser observados alguns princípios em que as pessoas devem receber atenção a partir de suas diferenças”, destacou, citando que o respeito à igualdade de direitos é uma luta pela dignidade. “Já a seletividade tem seu lado perverso. As transferências de renda e o corte do Auxílio Emergencial vêm se tornando algo que não tem resolutividade na Assistência Social”, observou.

Lerene assinalou, ainda, que a seletividade é uma ação de focalização causando essa forte seleção por meio de exigências como inscrição no CadÚnico - Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. “As necessidades são maiores do que o valor de renda per capita, que se configura como critério de avaliação do poder de compra na visão de mercado”, ponderou.

Reflexões

A conferência provocou outras reflexões, tais como: Que ações efetivamente a Política de Assistência Social deve estar comprometida, que vão além da renda? O que a sociedade considera como direitos socioassistenciais e o que o SUAS vem materializando? (Distribuição de cestas básicas, entre outras práticas). Que Seguridade Social desejamos? A presidente do Conselho Municipal reforçou que é almejada a articulação entre os entes da federação e, mais, a integração e o diálogo ampliado entre Saúde, Assistência Social e Previdência Social.

Pré-conferências

Com o propósito de ampliar os debates e evitar aglomerações em razão da pandemia, inicialmente foram realizas as pré-conferências nas reservas indígenas – Guarani e Kaingang; nas Comunidades: Chalé, Santo Antônio e na área urbana do município, onde foram debatidos cinco eixos.

Nas ocasiões foram eleitos três delegados que estiveram representando suas localidades no dia da conferência, que contou ainda, com a presença do prefeito, Valmor José Tomelero, da secretária de Assistência Social, Claura Araldi, entre outras lideranças do município.

No local também foram expostos alguns trabalhos desenvolvidos pelos grupos do Centro de Referência de Assistência Social - Cras.