Erechim: aprovado auxílio-moradia para mulheres vítimas de violência doméstica

A Câmara de Vereadores de Erechim aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 88/2026, que cria o auxílio-moradia para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta teve origem em uma sugestão apresentada pela vereadora Clarice Moraes (MDB) e posteriormente acolhida pelo Executivo. A legislação estabelece critérios para acesso ao benefício e acompanhamento técnico pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM).

Segundo Clarice, a iniciativa surgiu a partir de situações identificadas quando esteve à frente da Secretaria, período em que mulheres precisavam deixar suas casas por segurança, mas o município ainda não tinha uma legislação específica para oferecer apoio habitacional. Atualmente, o CRAM realiza, em média, 80 atendimentos mensais relacionados à violência contra a mulher.

A vereadora destacou que o auxílio representa uma alternativa para mulheres que precisam romper com o ambiente de violência sem ficar sem moradia. A legislação prevê prioridade para os casos de maior vulnerabilidade e integra as ações da rede municipal de proteção, com foco também na autonomia e reorganização da vida das beneficiárias.

A aprovação ocorreu durante o Agosto Lilás, mês de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. Clarice agradeceu aos profissionais e agentes públicos que participaram da construção da proposta e aos vereadores pela aprovação. “Mais do que uma lei, estamos construindo uma possibilidade de recomeço”, afirmou.