Erechim avança na regularização de 250 moradias no bairro Cristo Rei

A Prefeitura de Erechim deu mais um passo importante na política de garantia do direito à moradia digna ao realizar, na tarde desta segunda-feira (26), uma reunião técnica para alinhar as próximas etapas da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município. O encontro ocorreu no Salão Nobre do Executivo e antecede a assembleia com os moradores do núcleo Promorar 2, no bairro Cristo Rei, marcada para a noite do mesmo dia.

Coordenada pela Comissão de Regularização Fundiária Urbana, ligada à Secretaria Municipal de Planejamento, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, a iniciativa deve beneficiar cerca de 250 imóveis, impactando diretamente aproximadamente mil pessoas. A reunião contou com a presença do prefeito Paulo Polis, do vice-prefeito Flávio Tirello, secretários municipais, vereadores e integrantes da comissão responsável pelo processo.

O objetivo do encontro foi preparar as lideranças do governo para orientar a comunidade sobre o funcionamento da regularização, já que os moradores devem buscar informações em diferentes serviços públicos, como Unidades Básicas de Saúde (UBSs), escolas e CRAS. A área a ser regularizada era originalmente uma área verde pertencente ao Estado do Rio Grande do Sul, posteriormente doada ao município e ocupada ao longo dos anos por famílias que aguardam a formalização da posse.

O processo é amparado por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público e recentemente repactuado para atender à legislação vigente e viabilizar a emissão das matrículas dos imóveis. “Estamos falando de segurança jurídica e dignidade para centenas de famílias que esperam há anos por esse reconhecimento. A regularização fundiária transforma a vida das pessoas”, destacou o prefeito Paulo Polis.

Instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017, a REURB reúne medidas legais, urbanísticas, ambientais e sociais para integrar núcleos urbanos informais à cidade. Com a assembleia comunitária, a Prefeitura inicia uma das etapas mais importantes do processo: o diálogo direto com os moradores, que agora estão mais próximos de conquistar a escritura definitiva de suas casas.