Erechim: Recadastramento obrigatório de inscrições municipais segue até 30 de setembro

A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informa que segue aberto até 30 de setembro de 2026, o recadastramento obrigatório dos contribuintes que possuem inscrição municipal. A medida foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 6.198, de 25 de junho de 2026, e tem como objetivo manter a base cadastral do município atualizada, garantindo mais eficiência na gestão tributária, na comunicação com os contribuintes e na prestação dos serviços públicos.

O recadastramento deverá ser realizado exclusivamente de forma eletrônica, por meio do site da Prefeitura de Erechim, na aba Serviços Online ou pelo aplicativo SysCidadão, no período até 30 de setembro de 2026. A obrigatoriedade se aplica às pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, que exerçam atividades de comércio, indústria, prestação de serviços, profissionais autônomos, além de sociedades, associações civis, fundações, autarquias e demais entidades que possuam inscrição municipal.

Os contribuintes que possuem assessoria contábil ou já dispõem de senha para utilização dos serviços online do Município deverão acessar o sistema utilizando suas credenciais e preencher o formulário eletrônico de recadastramento.

Durante o processo, caso sejam identificadas divergências entre as atividades efetivamente exercidas e aquelas constantes no cadastro municipal, ou ainda inconsistências relacionadas ao endereço da empresa, será necessário solicitar a regularização junto à Divisão de Alvarás da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo.

A secretária da Fazenda, Ana Oliveira, destaca que a atualização cadastral é uma ferramenta importante para fortalecer a gestão pública e facilitar o relacionamento entre o Município e os contribuintes. "Manter os dados cadastrais atualizados é fundamental para que a Administração Municipal possa prestar um atendimento mais ágil, eficiente e seguro. Além de atender à exigência legal, o recadastramento contribui para a melhoria da gestão tributária e proporciona maior confiabilidade às informações utilizadas pela Prefeitura”, disse.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, Emerson Schelski, destaca a importância de manter as informações das empresas e demais contribuintes atualizadas junto ao Município. “A atualização cadastral é importante para que o Município tenha informações corretas sobre as atividades desenvolvidas e possa oferecer um atendimento cada vez mais eficiente aos empreendedores e contribuintes. Também permite identificar e corrigir eventuais divergências, garantindo mais segurança e organização nos processos de licenciamento e regularização das atividades econômicas”, afirma.

Baixa da inscrição

O decreto também prevê que os contribuintes que protocolarem o pedido de baixa da inscrição municipal até o dia 30 de setembro de 2026 ficam dispensados da realização do recadastramento. Da mesma forma, aqueles que estejam com as atividades paralisadas e não tenham interesse em manter a inscrição ativa deverão solicitar a baixa por meio de processo eletrônico disponível no portal da Prefeitura.

A Secretaria Municipal da Fazenda alerta que a não realização do recadastramento dentro do prazo poderá resultar na baixa de ofício da inscrição municipal, conforme avaliação do fisco municipal. Por isso, a orientação é que os contribuintes realizem o procedimento com antecedência, evitando transtornos e garantindo a regularidade do cadastro junto ao Município. Outras informações pelo telefone (54) 3520.7003.