Estado destina R$ 3,3 bilhões para acordos em nova rodada de conciliação de precatórios

A maior rodada de negociações já realizada pela Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) começou há duas semanas. A iniciativa do Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), prevê a destinação de mais de R$ 3,3 bilhões para acordos com credores.

Credores com precatórios emitidos pelo TJRS ainda podem participar — o prazo para manifestação de interesse vai até o dia 15 de agosto. Desde 2019, mais de 41 mil acordos já foram firmados, com redução de R$ 7 bilhões no passivo estadual. Na última rodada, 85% das propostas foram direcionadas a pessoas físicas, com valor médio de R$ 101 mil.

A atualização cadastral dos precatórios é essencial para participação. Na rodada anterior, 19% das análises não resultaram em propostas devido à necessidade de regularização. Entre os processos mais antigos contemplados estão precatórios de 1988 a 1998, com destaque para ações de desapropriação.

Para participar, o credor deve seguir as regras do edital, acessando o sistema eproc2g do TJRS e preenchendo o formulário eletrônico. A proposta é enviada por lote, e o credor tem dez dias para aceitar ou recusar após o recebimento.

A PGE-RS alerta para tentativas de golpe: nenhum procurador ou servidor entra em contato direto com credores para oferecer acordo, e nenhuma taxa é cobrada antecipadamente. Os pagamentos são feitos oficialmente, com descontos automáticos de custas e honorários, sem transferências via PIX ou similares.

Dúvidas podem ser esclarecidas com a equipe da CCP pelo WhatsApp: (51) 98416-7274.