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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) concluiu na manhã desta quinta-feira (9) um pedido de informações ao Governo de Santa Catarina e à prefeitura de Itajaí, sobre a distribuição de medicamentos que não têm eficácia comprovada pela ciência para tratamento ou prevenção da Covid-19. O TCE apura se há desperdício de dinheiro público.
Em Itajaí o foco é o vermífugo ivermectina, que já teve quase 10 mil doses entregues à população em uma ação de prevenção. Já o Governo do Estado terá que responder sobre a oferta de cloroquina aos municípios catarinenses.
As doses de cloroquina vieram do Ministério da Saúde. Esta semana, a Secretaria de Estado da Saúde informou que as prefeituras e as regionais podem requisitar a medicação para uso em tratamentos iniciais de Covid-19 – o que não tem respaldo científico.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) suspendeu os testes com o medicamento, e o FDA, agência norte-americana que regula remédios nos EUA, proibiu recentemente que médicos receitem a cloroquina para tratar pacientes com o novo coronavírus.
Apesar disso, o remédio está sendo usado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo governador Carlos Moisés, que foram contaminados.
Os questionamentos do TCE ao Estado e à prefeitura de Itajaí serão diferentes. Do Governo de Santa Catarina, o Tribunal quer saber quais protocolos embasara a decisão de distribuir o remédio – e a instituição de uma política pública sem amparo da ciência.
Já a prefeitura de Itajaí terá que explicar, além do protocolo, como embasou a dispensa de licitação para comprar cerca de 3 milhões de doses, que foram encomendadas a um laboratório por R$ 4,4 milhões. O documento que será entregue hoje tem prazo de resposta de cinco dias.
