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Um estudo publicado na revista Economies, um dos principais periódicos acadêmicos sobre economia do mundo, revelou o impacto quantitativo do Devolve ICMS na elevação do consumo e na progressão da cidadania fiscal entre beneficiários do programa. Assinada pelo auditor-fiscal da Receita Estadual, Jorge Luis Tonetto, pelo subsecretário adjunto da Receita Estadual, Giovanni Padilha, e pelo professor e pesquisador da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Adelar Fochezatto, a pesquisa é a primeira a mensurar esse tipo de efeito do programa gaúcho.
O trabalho comparou o volume financeiro de consumo e a quantidade de notas fiscais emitidas com CPF entre dois grupos, antes e depois do ingresso no Devolve ICMS. De acordo com a análise, o grupo de pessoas que passou a receber a devolução do imposto estadual elevou em cerca de 10% a média de consumo mensal, o que representa mais de R$ 32.
Nesse cruzamento de dados, também foi identificada a reversão do peso do ICMS sobre as famílias de baixa renda, especialmente entre aquelas que possuem renda de um a dois salários-mínimos – o que revela o caráter de progressividade do programa do governo estadual.
Ainda conforme o trabalho acadêmico, os beneficiários do Devolve ICMS aumentaram em até 46% o percentual do pedido de emissão de nota fiscal com inclusão de CPF após o ingresso no programa. O dado, obtido após análise de 8 milhões de notas fiscais que pertencem à base da Receita Estadual, mostra o efeito positivo na elevação da cidadania fiscal do contribuinte beneficiado – um dos principais objetivos do programa. Trimestralmente, o Devolve ICMS paga ao beneficiário a chamada Parcela Variável, valor que é calculado conforme o número de notas fiscais geradas com o CPF do cidadão no período de referência.
Potencial
“O estudo tem como tema central as inovações na cidadania fiscal construídas no Rio Grande do Sul nos últimos anos. O trabalho é uma contribuição para o esclarecimento do potencial do Devolve ICMS no momento em que o tema é pauta em vários países”, avalia Tonetto, que atualmente está em período de doutorado-sanduíche na Universidade Ramon Llull – LaSalle em Barcelona, produzindo sua tese de doutorado sobre o tema de inovações e cidadania fiscal. “Também serve como uma colaboração acadêmica para o debate da reforma tributária, que prevê a implantação desse modelo, e para que os novos projetos de tributação de consumo sejam mais justos sob o ponto de vista fiscal.”
A metodologia aplicada no estudo foi a chamada “diferenças em diferenças”, que mede o impacto da medida em um grupo beneficiado pelo Devolve ICMS e noutro que não recebe o benefício, mas que apresenta o mesmo nível de renda das pessoas incluídas no programa de devolução do imposto estadual. Ao todo, foram analisados, mensalmente, no intervalo de três anos, aproximadamente 300 mil beneficiários do Devolve ICMS. Além disso, o estudo se baseia em quase 8 milhões de registros de nota fiscal eletrônica identificados entre os beneficiários.
“A revista Economies é um primor no rigor, na forma e na apresentação. Ficamos muito felizes com o resultado. Acima de tudo, desejamos que o estudo sirva aos objetivos que apresentamos”, ressalta Tonetto.
Sobre o programa
Atualmente, o Devolve ICMS beneficia mais de 617 mil famílias de baixa renda no Estado que estão inscritas no Cadastro Único ou que possuem dependentes matriculados no Ensino Médio da Rede Estadual de ensino. Até abril deste ano, já foram devolvidos R$ 344 milhões aos beneficiários por meio do Cartão Cidadão – documento no qual são depositados os valores da Parcela Fixa e da Parcela Variável.
De acordo com levantamento da Receita Estadual, 97% das famílias incluídas no programa declaram ter renda inferior a um salário-mínimo. Para essa parcela de beneficiários, a devolução do ICMS representa redução de 50% da carga tributária do imposto estadual. Do total de beneficiários, 84% são mulheres.
