EUA impõem nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros

Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, alegando que o Brasil não possui mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A medida passa a valer na madrugada desta sexta-feira (24).

A nova tarifa substitui a taxa temporária de 10% adotada desde fevereiro e se soma à sobretaxa de 25% em vigor desde o último dia 22. Com isso, parte das exportações brasileiras poderá ser tributada em até 37,5% para entrar no mercado norte-americano.

A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), após investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo o órgão, a medida busca corrigir uma suposta vantagem competitiva obtida por produtos ligados a cadeias de produção com trabalho forçado.

Relatório dos EUA cita cinco setores ligados à medida contra produtos brasileiros

O relatório do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) aponta que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco segmentos: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco.

Segundo o órgão norte-americano, essas mercadorias poderiam entrar no mercado brasileiro com preços artificialmente reduzidos, afetando a competitividade das exportações do país.

O documento também reconhece que o Brasil participa de acordos internacionais de combate ao trabalho escravo e mantém a Lista Suja do Trabalho Escravo, mas afirma que, na avaliação dos Estados Unidos, os mecanismos atuais ainda não são suficientes para impedir a importação desses produtos.

A investigação dos Estados Unidos alcançou 60 parceiros comerciais. Além do Brasil, 53 países, entre eles China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul, também receberam uma sobretaxa de 12,5%.

Já Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia foram enquadrados em outra categoria e terão uma tarifa adicional de 10%, por já possuírem mecanismos de controle considerados mais robustos, embora ainda insuficientes na avaliação do governo norte-americano.

A nova sobretaxa de 12,5% se soma à tarifa de 25% já aplicada nesta semana sobre parte das exportações brasileiras, elevando a tributação para até 37,5% em alguns produtos destinados aos Estados Unidos.

A medida é resultado de investigações do governo norte-americano, que acusa o Brasil de adotar práticas comerciais consideradas desleais em áreas como etanol, propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento ilegal e políticas comerciais. A nova tarifa também substitui a taxa global de 10% anunciada em fevereiro deste ano.

Governo brasileiro critica decisão dos EUA

O governo brasileiro classificou como "arbitrária" e "injustificada" a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) afirmou que o Brasil apresentou às autoridades norte-americanas informações sobre sua legislação e os mecanismos de fiscalização para impedir a importação de produtos ligados ao trabalho forçado, destacando ainda o reconhecimento internacional do país no combate ao trabalho escravo.

Brasil prepara reação e apoio aos exportadores

O governo informou que pretende recorrer à Lei de Reciprocidade e levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC). O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reiterou que o Brasil possui legislação e mecanismos de fiscalização compatíveis com os acordos internacionais e considerou eventuais sanções desproporcionais.

Enquanto avalia medidas diplomáticas, o governo também mantém ações de apoio às empresas afetadas por meio do Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito e incentivos para ampliar o acesso a novos mercados internacionais.

EUA isentam 471 produtos brasileiros de nova sobretaxa de 12,5%

O governo dos Estados Unidos divulgou uma lista com 471 produtos brasileiros que ficarão fora da nova sobretaxa de 12,5% aplicada sobre exportações do Brasil. Entre os itens beneficiados estão produtos estratégicos como café, petróleo, gás natural, fertilizantes, madeira, suco de laranja e derivados de açaí.

Exceções incluem alimentos, insumos industriais e produtos estratégicos

A relação foi publicada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e reúne exceções em 20 categorias de produtos. 

Entre os produtos isentos também estão defensivos agrícolas, couros e peles, ferro-gusa, resíduos de alumínio, equipamentos para fabricação de semicondutores, medicamentos e ingredientes farmacêuticos, além de itens ligados aos setores de tecnologia e indústria.

Para os produtos que não estão na lista de exceções, a nova tarifa de 12,5% será somada à sobretaxa de 25% já aplicada pelos Estados Unidos, podendo elevar a carga total para 37,5% sobre parte das exportações brasileiras.