Evento na Famurs apresenta novos ajustes na política habitacional do país

O secretário de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social de Erechim, Mario Rossi, e o coordenador de Habitação, Adriano Chelepa, participaram, na última sexta-feira (22), do evento na Famurs, em Porto Alegre, em que o secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo Eduardo dos Santos, apresentou os novos ajustes nas políticas habitacionais do governo federal.

“A nova adequação do programa vai beneficiar uma fatia maior da população mais necessitada de Erechim, cujo o déficit habitacional proporcional não difere muito dos dados nacionais apresentados no evento”, afirma o secretário, Mario Rossi.

Apresentação

Segundo o secretário nacional, a meta é beneficiar 1,6 milhão de famílias no país, e dar uma resposta ao deficit habitacional no Brasil que é estimado em 5,8 milhões de moradias. “No RS, o orçamento destinado soma R$ 2,9 bilhões”, disse.

Conforme o secretário, Alfredo Eduardo dos Santos, o sentido da evolução da política governamental é solucionar o deficit habitacional do país, com três objetivos básicos. 

“Neste caminho, produzir novas unidades é apenas parte dessa resposta, pois dentro das famílias que tem a renda na faixa 1, 2 e 3, 52% delas moram de aluguel, índice muito alto para a realidade do país. Nem sempre a resposta está em construir novas habitações. Buscamos adequações que permitissem que os programas chegassem as famílias de baixa renda, municípios menores e, também, com atenção a região Norte e Nordeste”, explica.

Envolvimento dos municípios

Uma das modalidades apresentadas abre a possibilidade de envolvimento dos municípios e prevê aporte, por meio de contrapartidas, em complemento aos descontos concedidos pelo FGTS, com o objetivo de reduzir o valor da entrada da casa própria para famílias de baixa renda. Entre os requisitos para o ente federado estão a contrapartida mínima de 20% (recurso financeiro, terreno ou execução de obra incidente).

Pró-Moradia

Já o Pró-Moradia é outra opção, voltada à regularização de assentamentos precários, via financiamento pelo FGTS aos entes públicos para promover moradia adequada à população com renda de até três salários-mínimos.

Dados

O Brasil, entre 1950 e 2020, aumentou a sua população em 159 milhões de habitantes. Além do crescimento populacional, houve uma concentração urbana no período de 86%, o que contribuiu para aprofundar a falta de acesso digno à moradia no país.

Atualmente, o deficit habitacional no Brasil é estimado pela Fundação João Pinheiro em 5,8 milhões de moradias. Inclui domicílios improvisados, rústicos e coabitação familiar, também moradias alugadas, quando o aluguel supera 30% do rendimento domiciliar e quando tem mais três moradores para cada cômodo utilizado como dormitório.

Mudanças no programa Casa Verde e Amarela

O Conselho Curador do FGTS aprovou mudanças importantes no Casa Verde e Amarela que vão beneficiar ainda mais as pessoas que querem conquistar a casa própria. As principais alterações são:

• Mudanças dos valores das faixas de renda;

• Alteração nas taxas de juros;

• Ampliação do prazo de financiamento de 30 anos para 35 anos.

Faixa de renda

Foram ajustados os valores das faixas de renda do Casa Verde e Amarela, e alteradas as taxas de juros de alguns grupos. Isso quer dizer que os juros para alguns grupos de renda diminuíram e, principalmente, para quem é Pró-cotista do FGTS.

Juros

Com isso, o Conselho do FGTS reduziu as taxas de juros do Programa Pró-Cotista em 1%. Ou seja, de 8,66% para 7,66% ao ano para imóveis de até R$ 350 mil. Já para casas ou apartamentos com valor acima de R$ 350 mil, os juros diminuíram de 8,66% para 8,16% ao ano.

Para ficar mais claro, o Casa Verde e Amarela funciona como um facilitador de financiamento habitacional para famílias com baixa renda. Então, o primeiro passo é saber quais são os requisitos para participar do programa. Depois, veja em qual grupo de renda você se encaixa.

• Grupo 1

Antes – renda familiar de ate R$ 2 mil.

Agora – renda familiar de até R$ 2.400,00.

• Grupo 2

Antes – famílias com renda familiar de R$ 2.000,01 até R$ 4 mil.

Agora – pessoas com renda familiar de R$ 2.400,01 até R$ 4.400.

• Grupo 3

Antes – renda familiar de R$ 4.000,01 até R$ 7 mil.

Agora – renda familiar de R$ 4.400,01 até R$ 8 mil.

Mais fácil conquistar a casa própria

A princípio, com as novas mudanças do Casa Verde e Amarela, agora ficou mais fácil conquistar a casa própria. 

Em primeiro lugar, para as pessoas que tinham uma renda maior que R$ 4 mil, pertenciam ao Grupo 3 do PCVA. Com essa mudança, as famílias que têm renda familiar de até R$ 4.400, passam para o Grupo 2 do PCVA e podem aproveitar as vantagens desta nova faixa de renda do Casa Verde e Amarela.

Ou seja, essas famílias terão as mesmas taxas de juros do Grupo 2, além de conseguir maiores valores de subsídio. 

Para ficar mais claro, quem tinha uma renda maior que R$ 4 mil não tinha direito ao subsídio, porque fazia parte do Grupo 3 do PCVA. No entanto, com essa mudança, quem tem uma renda de até R$ 4.400, também pode conseguir um subsídio Casa Verde e Amarela de até R$ 29 mil.

Em outras palavras, você pode ter um desconto de até R$ 29 mil no valor total do imóvel que você escolher para financiar através do Casa Verde e Amarela.

Outro ponto importante é que as pessoas que tinham uma renda maior que R$ 7 mil não poderiam fazer o financiamento do Casa Verde e Amarela. 

Agora, com a alteração do limite de renda familiar do Grupo 3 para R$ 8 mil, novas famílias poderão financiar a casa própria através do programa. Assim, as pessoas com renda maior que R$ 7 mil vão poder aproveitar juros menores no financiamento da casa própria com o Casa Verde e Amarela.

Além disso, com o maior prazo de financiamento de 35 anos, o valor das parcelas podem ficar menores. Isso quer dizer que, o financiamento não vai comprometer tanto seu salário no fim do mês.

Quais são os valores de subsídio oferecidos pelo PCVA?

Para esclarecer, os valores do subsídio habitacional são definidos a partir da renda familiar, da região onde está localizado o imóvel que a família deseja comprar e o valor da casa ou do apartamento. Isso porque, cada grupo de renda conta com um valor aproximado de subsídio definido pelo PCVA. São eles:

• Grupo 1

Pessoas com renda de até R$ 2.400,00 podem conseguir até R$ 47.500,00 de subsídio;

• Grupo 2

Pessoas com renda de R$ 2.400,01 até R$ 4.400 podem conseguir até R$ 29 mil de subsídio.

Um ponto importante é que as pessoas do Grupo 3 não têm direito ao subsídio. Porém, com as mudanças do limite de renda dos grupos 2 e 3 do Casa Verde e Amarela, agora quem ganha até R$ 4.400, passa a fazer parte do grupo 2 e pode contar com um valor de subsídio de até R$ 29 mil.

Quem pode participar do programa Casa Verde e Amarela?

De modo geral, para participar do Casa Verde e Amarela é preciso estar em um dos grupos de renda e atender as condições a seguir:

• ser brasileiro ou naturalizado no país;

• ter 18 anos ou mais;

• não ter nenhum imóvel próprio em seu nome;

• quem não está financiando nenhum imóvel;

• que não tenha participado de nenhum programa habitacional do Governo.