Receba as notícias mais importantes do dia no WhatsApp. Receba de graça as notícias mais importantes do dia no seu WhatsApp.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Palácio Piratini, sede do governo gaúcho, que paga pensão a nove ex-governadores Foto: Felipe Dalla Valle/Gov RS
Política

Ex-governadores custam mais de R$ 12 milhões por ano aos Estados

É o que mostra um levantamento feito pela CNN junto aos Estados e ao Distrito Federal.

O Sul
por  O Sul
07/07/2024 19:51 – atualizado há 12 dias
Continua depois da publicidadePublicidade

Os governos estaduais gastam ao menos R$ 12,2 milhões por ano para pagar pensão a ex-governadores ou às respectivas viúvas. É o que mostra um levantamento feito pela CNN junto aos Estados e ao Distrito Federal.

O pagamento é feito em 15 unidades da federação, amparado por leis locais. É o caso do Rio Grande do Sul, onde nove ex-governadores e quatro viúvas têm o direito de receber R$ 39,717,69 por mês.

Na lista de beneficiários, estão os ex-mandatários Jair Soares, Pedro Simon, Alceu Collares, Antonio Britto, Olívio Dutra, Germano Rigotto, Yeda Crusius, Tarso Genro e José Ivo Sartori.

Em 2021, uma lei sancionada no Rio Grande do Sul extinguiu a pensão vitalícia para os ex-chefes do Executivo. “A norma não alterou pensões já concedidas. Por isso, nove ex-governadores e quatro viúvas seguem recebendo a pensão”, informou o governo em nota.

PGR tem questionado leis estaduais

A PGR (Procuradoria-Geral da República) tem atuado por meio de ações no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando o benefício concedido em vários estados.

A inconstitucionalidade de leis locais já é considerada pacificada entre os ministros do STF. Normas estaduais prevendo o benefício foram sendo derrubadas nos últimos anos pela Corte, especialmente após o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade propostas pela OAB (Ordem dos Advogados) do Paraná.

O efeito prático, porém, ainda gera controvérsia quanto à continuidade ou não do pagamento dos que já recebiam os valores antes de a corte considerar ilegal.

Recentemente, a ex-governadora do Paraná Cida Borghetti, que ocupou o cargo por oito meses entre abril e o fim de dezembro de 2018, apelou ao STF para ter garantida a aposentadoria vitalícia recebida pelos ex-governadores do estado.

A chamada “verba de representação” a ex-ocupantes do cargo é igual ao salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, atualmente de cerca de R$ 40 mil. Ao STF, os advogados de Cida Borghetti alegaram que, ao barrar sua aposentadoria, o governo estadual desrespeitou decisões anteriores do Supremo sobre o assunto.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE