Ex-ministros do STF assinam manifesto em defesa da Constituição e da independência dos Três Poderes

Um manifesto em defesa da democracia, da Constituição Federal e da independência dos Três Poderes reúne mais de 600 assinaturas de juristas, ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), professores, advogados e representantes da sociedade civil. O documento tem leitura pública prevista para esta quarta-feira (21), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, no centro da capital paulista.

A iniciativa é organizada pela Comissão Arns, entidade dedicada à defesa dos direitos humanos, em conjunto com o Centro Acadêmico XI de Agosto, tradicional organização estudantil da Faculdade de Direito da USP.

Entre os signatários estão três ex-presidentes do Supremo: Celso de Mello, Cezar Peluso e Rosa Weber. Também constam na relação a presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, e os ex-ministros da Justiça José Carlos Dias e Miguel Reale Júnior.

O documento conta ainda com a adesão de nomes como Fábio Konder Comparato, José Roberto de Castro Neves, Flávio Bierrenbach, Calixto Salomão Filho e a psicóloga e ativista Cida Bento.

Manifesto defende respeito à Constituição

O texto destaca que os participantes possuem diferentes trajetórias profissionais e posições políticas, mas compartilham a defesa do Estado Democrático de Direito.

Um dos pontos centrais é a preservação da autonomia dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, prevista na Constituição de 1988.

Segundo o manifesto, os signatários estão unidos pela defesa de um sistema institucional no qual os três Poderes permaneçam independentes e não sejam submetidos ao comando de uma única pessoa.

A manifestação também atribui ao voto um papel fundamental na preservação das instituições e na definição dos rumos políticos do país.

Sem mencionar nominalmente os candidatos que disputam o segundo turno da eleição presidencial, o documento defende a escolha de um representante comprometido com o respeito às instituições democráticas, ao texto constitucional e à separação dos Poderes.

Divulgação ocorre às vésperas do segundo turno

A publicação do manifesto acontece quatro dias antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25), quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) disputam a Presidência da República.

Embora os organizadores apresentem a iniciativa como apartidária, a divulgação ocorre em meio ao debate sobre propostas de mudanças na Constituição defendidas pelo candidato do PL.

Em 6 de outubro, Flávio Bolsonaro declarou que, caso eleito, pretendia utilizar uma maioria de direita no Congresso Nacional para promover alterações constitucionais. No dia seguinte, após a repercussão, esclareceu que as mudanças seriam encaminhadas por meio de propostas de emenda à Constituição (PECs), instrumento previsto na própria legislação brasileira.

Entre os temas mencionados pelo senador estão mudanças no funcionamento do Judiciário, a redução da maioridade penal e o fim da reeleição.

A Constituição permite alterações por meio de PECs, desde que cumpridos os requisitos legais de tramitação e aprovação. Entretanto, estabelece limites, entre eles a proteção da separação dos Poderes, dos direitos e garantias individuais e do voto direto, secreto, universal e periódico.

Faculdade de Direito da USP tem histórico de manifestações pela democracia

O ato está marcado para as 18h desta quarta-feira, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, e será aberto ao público.

A leitura do manifesto ficará a cargo de Rita Lara, presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto. A cerimônia terá a participação do jornalista Juca Kfouri, integrante da Comissão Arns, e da professora Maria Paula Dallari.

A escolha do local também tem significado histórico. Em 1977, durante a ditadura militar, o jurista Goffredo da Silva Telles Júnior apresentou na faculdade a Carta aos Brasileiros, documento que se tornou uma referência na mobilização pela redemocratização do país.

Em 2022, a instituição voltou a sediar uma manifestação pública em defesa do Estado Democrático de Direito, com a leitura da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros.

Agora, em meio à reta final da disputa presidencial de 2026, os organizadores afirmam que a nova manifestação busca reafirmar o compromisso com a Constituição, os direitos humanos e a autonomia das instituições, independentemente das diferenças partidárias entre os signatários.

Fontes: Poder360, Folha de S.Paulo e CartaCapital, publicações de 21 de outubro de 2026.