Famurs disponibiliza sistema que atende parte da demanda do STF sobre dispensa de medicamentos

Desde 2022, a plataforma gratuita Oportuniza Assistência Farmacêutica disponibiliza lista de medicamentos e locais para dispensação no estado do Rio Grande do Sul. Sistema foi recomendado pelo CNJ/RS em 2023 e já é utilizado em mais de 80% dos municípios gaúchos

Desabastecimento de remédios e longas filas são alguns dos problemas enfrentados por usuários que buscam por medicamentos nas farmácias públicas. Situações como essas, que ferem o direito do cidadão, tem gerado uma judicialização excessiva, que pode comprometer o sistema de saúde pública.

A fim de auxiliar os municípios na redução da judicialização de medicamentos, priorizando e facilitando a dispensação de medicamento conforme a responsabilidade de cada esfera (União, Estado e municípios), possibilitando que o Poder Judiciário e os profissionais médicos e prescritores tenham acesso às listas públicas disponíveis de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e municípios, a Famurs desenvolveu em 2022 o Oportuniza Assistência Farmacêutica, uma plataforma gratuita que permite que usuários do SUS acessem de forma prática e atualizada a lista e locais de dispensação de medicamentos. O sistema, que também auxilia na gestão municipal cumprindo com a lei federal nº: 14.654/2023, permite a conscientização para o uso racional de medicamentos e a transparência de investimentos públicos em saúde, tem reduzido o número de ações judiciais nas prefeituras que já implementaram a ferramenta.

Recomendada pelo Comitê Nacional de Justiça, pela Resolução CNJ/RS nº: 001/2023, a plataforma permite que as decisões para fornecimento de medicamentos padronizados pelo SUS, sejam consultados em todas as esferas atendendo parte da demanda do Supremo Tribunal Federal (STF), que homologou no último dia 13 de setembro, um acordo que definindo critérios e parâmetros a serem observados nas ações judiciais de fornecimento de medicamentos pelo SUS, entre eles, a criação de uma plataforma que reúne informações sobre demandas de medicamentos. A medida busca sanar a necessidade de acesso à informação, a fim de facilitar a gestão e acompanhamento de casos e definições das responsabilidades entre União, Estados e municípios, além de melhorar a atuação do Judiciário neste tema.

Conforme o coordenador de Saúde da Famurs, Paulo Azeredo, que criou a ferramenta, o Oportuniza Assistência Farmacêutica já apresenta à população e ao Judiciário dados públicos, de forma transparente e gratuita. Acessando o sistema, disponível no site da Famurs, é possível conferir a lista de medicamentos disponibilizados por cada prefeitura (REMUME), com georreferenciamento para facilitar a retirada dos remédios nas unidades de dispensação; quais medicamentos são de responsabilidade do Estado e da União (REME e RENAME); dados dos gestores e farmacêutico municipal responsável; a Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), responsável pela definição, elaboração de normas para prescrição, dispensação e uso de medicamentos; como também quanto cada município investe em saúde e quanto desta aplicação é utilizada na assistência farmacêutica.

“A Famurs é precursora e já atende parte dessa demanda do STF, com um sistema que apresenta dados municipais e lista de medicamentos. O Oportuniza é hoje a única plataforma no Brasil reconhecida e recomendada pelo Poder Judiciário. Nós seguimos reforçando com os municípios a importância do uso desta ferramenta, que tem contribuído com a diminuição da judicialização na saúde e que permite o acesso facilitado da população a respeito da dispensa de medicamentos”, explicou Azeredo.

Conforme o presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, o objetivo da Famurs é reforçar a utilização da ferramenta, hoje presente em mais de 80% dos municípios, para que as prefeituras disponibilizem de forma pública seus estoques e apresentar o Oportuniza Assistência Farmacêutica ao STF, ampliando o seu uso, através da disponibilização da plataforma para outras federações estaduais.