Fecomércio-RS detalha propostas para o Estado e defende mudanças no ambiente de negócios

A Fecomércio-RS detalhou as propostas incluídas no “Manifesto pela Responsabilidade com a Economia e com o Comércio de Bens, Serviços e Turismo Gaúcho”, distribuindo as sugestões de acordo com a competência de cada esfera de governo. No âmbito estadual, a entidade concentra uma série de medidas relacionadas à tributação, contas públicas, fiscalização e participação da iniciativa privada na prestação de serviços.

Para o governo do Estado, o documento propõe ajustes na regulamentação do Acordo Gaúcho para dívidas de ICMS, simplificação de obrigações fiscais, criação de um canal oficial para orientação aos contribuintes e fiscalização do comércio informal. Também defende o cumprimento da legislação que prevê o cancelamento da inscrição estadual de estabelecimentos que comercializem produtos ilícitos ou sem procedência. Na área fiscal, a entidade pede manutenção de contas sem déficit, respeito ao teto de gastos e pagamento da dívida do Estado com a União.

A Fecomércio-RS também sugere mudanças na estrutura de gestão pública. Entre elas estão a transferência da administração de parques estaduais e centros de eventos para a iniciativa privada, revisão do papel do Banrisul, concessões de rodovias e hidrovias e maior abertura para investimentos privados nos portos. O documento ainda propõe a estruturação de parcerias público-privadas (PPPs) para escolas e a integração dos serviços sociais autônomos, como o Senac, ao Ensino Médio.

Na Assembleia Legislativa, as propostas incluem a aprovação de medidas para impedir aumento do ICMS, criação de um Novo Simples Gaúcho e extinção do Difal. A entidade também defende a redução de taxas do Detran e do licenciamento ambiental, ampliação para até 120 meses do prazo de parcelamento de dívidas e mudanças na legislação tributária estadual. Entre as sugestões estão ainda a revisão das regras de recursos humanos do funcionalismo, aceleração da transição da reforma da Previdência, extinção do Piso Regional e remodelagem ou concessão do IPE-Saúde à iniciativa privada.

No plano federal, o manifesto pede participação mais ativa do Rio Grande do Sul nos projetos conduzidos pelo governo federal que tenham impacto sobre o ambiente de negócios. Para o Congresso Nacional, a Fecomércio-RS propõe acompanhamento e articulação em projetos que alterem regras gerais para empresas e defende mudanças no Fundeb para ampliar a possibilidade de utilização de PPPs na educação básica e na gestão pedagógica.

As propostas fazem parte do documento entregue pela entidade aos candidatos que disputarão as eleições de 2026. A Fecomércio-RS apresenta as medidas como uma agenda voltada ao comércio de bens, serviços e turismo e à discussão de temas que, na avaliação da entidade, interferem diretamente nos custos, na competitividade e nas condições para funcionamento das empresas gaúchas.