Atendimento
Tendo em vista o retorno das atividades escolares presenciais e as novas medidas que devem ser seguidas no ambiente de ensino, a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do RS (Fecomércio-RS) e entidades ligadas à Educação Infantil enviaram solicitação para que o Governo Estadual reveja algumas determinações impostas aos alunos com menos de 6 anos de idade. O documento, endereçado ao Chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, foi elaborado por Fecomércio-RS, Sindicato Intermunicipal dos Estabelecimentos de Educação Infantil do Estado do Rio Grande do Sul (Sindicreches-RS) e Sindicato das Instituições Pré-Escolares Particulares de Caxias do Sul (Sinpré).
No ofício, as entidades pedem a revisão da Portaria SES/SEDUC/RS nº 04/2021, que modificou a regra da Portaria nº 02/2021, até então referência para os estabelecimentos de ensino no que diz respeito à utilização de máscaras por crianças. Os autores do documento relembram a dificuldade de impor o uso do acessório aos pequenos, especialmente aos menores de três anos. Além do incômodo gerado pelo calor com a proximidade do verão, a máscara dificulta o processo de desenvolvimento da comunicação que ocorre nesta idade.
Além disso, com a alteração realizada no texto, tanto a Portaria quanto o Inciso VI do Art. 9° do Decreto nº 55.882/2021 passaram a ter a mesma orientação que o artigo 3-A da Lei Federal 13.979/2020, tornando o texto inócuo. Com a melhora nos indicadores da pandemia e o avanço na vacinação, as entidades que representam os estabelecimentos do Ensino Infantil entendem que os dispositivos devem ser revogados do decreto e da portaria, garantindo mais flexibilidade à administração das medidas de contenção da pandemia, para dar lugar a ações eficazes que não prejudiquem o aprendizado na infância.
