Fecomércio-RS pede ao Governo do RS programa para isentar e parcelar dívidas restantes do DIFA

A Fecomércio-RS enviou solicitação ao Governo do Estado para que seja criado um programa de parcelamento para as dívidas resultantes da cobrança do Diferencial de Alíquota (DIFA). O chamado Imposto de Fronteira foi extinto a partir de primeiro de abril para compras em que a diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual for igual ou inferior a 6%. No entanto, muitas empresas ainda não conseguiram quitar os débitos do período anterior à entrada em vigor da medida.

O ofício, enviado ao secretário da Fazenda do RS, Marco Aurélio Santos Cardoso, pede a edição de um Refaz da Difa com a possibilidade de parcelamento e isenção de multas e juros, especialmente para os optantes do Simples Nacional. O pedido considera a dificuldade que as empresas do setor terciário estão tendo para se recuperar após todas as restrições impostas pela pandemia nos últimos 15 meses. No primeiro trimestre deste ano, o setor registrou um crescimento de apenas 0,4%, levando em consideração dados nacionais e estaduais, desempenho abaixo de outros setores da economia que foram menos impactados pelas medidas sanitárias.