Frente Nacional de Prefeitos pede que STF se manifeste sobre decisão que amplia limite de ocupação em igrejas e templos

O presidente da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), Jonas Donizette, pediu que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, se manifeste sobre a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que permitiu celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas.

Donizette afirmou que “é importante que os prefeitos cumpram o que foi decidido pelo ministro Nunes Marques sobre o funcionamento de templos religiosos”, mas ressaltou que uma decisão do plenário do STF deu aos Estados e municípios a competência de decidir sobre aberturas e fechamentos de atividades. Segundo ele, o STF e o presidente da Corte devem decidir qual decisão precisa ser seguida.

“Essa flagrante contradição atrapalha o enfrentamento à pandemia em um país federado e de dimensões continentais como o nosso”, disse.

Decisão de Nunes Marques

Em decisão individual tomada no sábado (03), Nunes Marques liberou cultos e missas em todo o País. Ele determinou também que governadores e prefeitos não podem exigir o cumprimento de normas já editadas que barrem a realização de missas, cultos e reuniões de quaisquer credos e religiões.

Na decisão, o ministro estabeleceu que, nas celebrações religiosas, é preciso respeitar medidas sanitárias como forma de tentar evitar a disseminação do coronavírus, como limitar a ocupação a 25% da capacidade das igrejas.