Gibi de Maurício de Sousa aborda Lei Maria da Penha e como denunciar

O Instituto Cultural Mauricio de Sousa e o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançaram, nesta semana, uma revista em quadrinhos sobre enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres. O lançamento fez parte das ações do governo federal no mês da mulher.

A publicação, lançada nos formatos físico e digital, é destinada, sobretudo, ao público infanto-juvenil. Nela, a Turma da Tina aborda, com uma linguagem acessível, a igualdade de direitos de mulheres e homens e como enfrentar os vários tipos de violência sofridas por mulheres e meninas, na sociedade brasileira.

Os personagens jovens do cartunista Mauricio de Sousa, dentro do cenário de uma faculdade, assistem à aula com exemplos sobre violências mental, física, econômica e sexual contra mulheres, praticadas de diversas formas com emprego de força física, constrangimento moral ou psicológico, menosprezo, restrição de direitos, abusos como opressão, ameaças, perseguição, hostilidade, intolerância ou dano patrimonial.

No gibi, a professora da história, dona Ruth, explica aos alunos que a violência doméstica vem sendo praticada em vários contextos. Dentro e fora da casa da vítima, por familiares e amigos, e por agressor que mantém ou teve relação íntima com a mulher, como marido ou ex-companheiro.

Os desenhos de Mauricio de Sousa mostram as limitações impostas pela violência às mulheres e que essa brutalidade pode resultar no crime de feminicídio, previsto desde 2015 no Código Penal brasileiro, quando uma mulher é assassinada pelo fato de ser mulher.

Os exemplos citados nos quadrinhos têm o objetivo de ajudar a sociedade a identificar comportamentos considerados aparentemente corriqueiros e normais, como verdadeiras formas de violência. Outra lição é a do personagem Ivo, que sente um ciúme descontrolado da namorada. Ivo é aconselhado a procurar ajuda profissional especializada para que entenda que não existe propriedade de um homem sobre uma mulher.

No fim das 20 páginas, os personagens Tina, Rolo, Pipa, o namorado Zecão e outros se transformam em agentes multiplicadores das informações de paridade de gênero de direitos e enfrentamento da à violência doméstica e familiar contra mulheres.

Como buscar ajuda?

Os quadrinhos ainda mostram aos leitores que existe uma rede especializada de serviços para atender às mulheres que se sentirem vítimas da violência doméstica e familiar. A professora da história diz que a melhor forma de ajudar é encaminhar a vítima ao serviço especializado, onde os profissionais vão saber como agir nas diferentes situações.

Em muitas cidades brasileiras, a rede de enfrentamento conta com delegacias de polícia especializadas de atendimento à mulher (DEAM), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher e até núcleos da Defensoria Pública.

Outro canal de atendimento destacado nas ilustrações de Maurício de Sousa é o Ligue 180, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A Central de Atendimento à Mulher é nacional, funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive nos feriados, no Brasil e em outros 16 países. Além de informações sobre direitos da mulher, amparo legal e a rede de serviços de atendimento e acolhimento, a central telefônica é, também, canal de denúncia. O serviço registra os relatos de violações contra mulheres, os analisa, encaminha aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.

A promessa do governo federal é que até o fim de 2026, cada capital vai contar com pelo menos uma unidade da Casa da Mulher Brasileira . A instituição reúne, no mesmo local, os serviços para mulheres em situação de vulnerabilidade. E nos casos necessários, oferece acolhimento, triagem, apoio psicossocial e alojamento temporário (casa de passagem) às vítimas e filhos, até que possam ser encaminhados a um local seguro.

Lei Maria da Penha

Na revista, os personagens Tina, Rolo, Pipa, o namorado Zecão e outros conheceram a história verdadeira da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo da luta da violência contra a mulher.

Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte do ex-marido, o colombiano com cidadania brasileira Marco Antonio Heredia Viveros. Na primeira vez, em 1983, ele tentou matá-la com um tiro nas costas que a deixou paraplégica. Quatro meses depois, Maria da Penha foi mantida em cárcere privado por 15 dias e Marco Antonio tentou eletrocutá-la durante o banho.

O ciclo de violência vivido por Maria da Penha deu origem à Lei nº 11.340/2006. A legislação leva o nome de Maria da Penha como forma de reparação simbólica, após omissão do Estado brasileiro e a impunidade do agressor dela. A [lei] Maria da Penha traz medidas para proteger outras mulheres da violência doméstica e familiar e permitir o acesso à justiça às vítimas de violência no País.

Em 2009, a ativista fundou o Instituto Maria da Penha com a missão de trabalhar em projetos sociais, pedagógicos e educacionais dentro desta temática. Com sede em Fortaleza (CE) e representação no Recife (PE), o instituto, além da orientação às vítimas, trabalha a conscientização e o empoderamento de mulheres para aumentar a qualidade da vida física, emocional e intelectual delas.