Governador assina regulamentação dos selos para produção e revenda da cachaça artesanal gaúcha

Desenvolvidos para impulsionar a cachaça artesanal gaúcha, os selos estaduais de produção e revenda da bebida produzida pela agricultura familiar sairão do papel. Na 44ª Expointer, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, o governador Eduardo Leite assinou, nesta quinta-feira (9/9), decreto que regulamenta a Lei Estadual 15.551, de 12 de novembro de 2020, que cria os selos e o Programa Estadual de Incentivo à Cachaça da Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul. No ato, o Badesul também fez o lançamento de uma linha de crédito para apoiar os produtores rurais.

“Estamos falando sobre dar maior segurança política, a condição de certeza de qual é o caminho que deve ser percorrido para que essa cachaça artesanal esteja própria para o consumo e para a venda, tanto do ponto de vista sanitário como dos critérios específicos de produção. Desejamos que a qualidade do que produzimos seja reconhecida, dando mais segurança para quem produz e para quem consome, e para assim darmos mais oportunidades de geração de emprego e renda, especialmente entre os pequenos produtores”, destacou o governador.

A lei reconhece como Cachaça Artesanal Gaúcha aquela elaborada com o mínimo de 50% de cana-de-açúcar colhida no imóvel rural do agricultor familiar no RS e na quantidade máxima de 20 mil litros anuais. Além disso, a elaboração, a padronização e o envasilhamento da cachaça devem ser feitos exclusivamente na propriedade, sob a supervisão de responsável técnico habilitado.

A comercialização da Cachaça Artesanal Gaúcha deve ser realizada diretamente com o consumidor final, na propriedade rural onde foi produzida, em estabelecimentos mantidos por associação ou cooperativa de produtores rurais, em feiras da agricultura familiar ou em estabelecimentos comerciais detentores do Selo de Revenda da Cachaça Artesanal.

Para a obtenção dos Selos Estaduais da Cachaça da Agricultura Familiar e de Revenda da Cachaça Artesanal, o produtor deverá realizar a inscrição de seu produto na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, mas o registro da Cachaça Artesanal Gaúcha é atribuição do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos termos da legislação federal.

Defensor da iniciativa, o presidente da Assembleia, deputado Gabriel Souza, destacou a importância do ato. “São políticas públicas que resolvem uma série de questões que impediam os produtores de se regularizarem”, explicou Souza.

O Programa Estadual de Incentivo à Cachaça da Agricultura Familiar do Estado do Rio Grande do Sul e os novos selos têm como objetivo legalizar as agroindústrias familiares de cachaça artesanal, com vista ao desenvolvimento rural sustentável; valorizar o trabalho coletivo, a promoção e o fomento; e promover uma produção seguro, bem como ao incremento à geração de trabalho e renda.

Para isso, o programa tem como diretrizes a oferta de assistência técnica e formação continuada aos agricultores familiares com vista à legalização de agroindústrias e o aperfeiçoamento da gestão, organização e processamento; apoiar projetos com concepção agroecológica; e apoiar financeiramente projetos de legalização.

A secretária da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Silvana Covatti, e o deputado federal Alceu Moreira também participaram do ato de assinatura.

Apoio financeiro a produtores

Durante o ato, também foi lançado o programa Badesul – Cachaça Gaúcha, uma parceria do banco de desenvolvimento com a Emater e a RS Garanti – Associação Garantidora de Crédito, com objetivo de oferecer uma linha de crédito aos produtores rurais para que possam construir, ampliar e/ou modernizar sua agroindústria, tendo condições de obter o selo e agregar renda nas propriedades familiares.

“O Programa Badesul Cachaça Gaúcha é importantíssimo para apoiar o pequeno produtor, a agricultura familiar e fomentar o desenvolvimento no Rio Grande do Sul. A parceria do Badesul com o RS Garanti vai proporcionar ao produtor realizar o financiamento de forma mais simples e segura", disse o diretor de Operações e Inovação do Badesul, Flávio Lammel.

O programa prevê que o Badesul operacionalizará os cadastros dos clientes e o pedido dos recursos; a Emater será responsável pelo projeto técnico; e a RS Garanti cuidará da carta de fiança na operação, como garantia.

Como vai funcionar:

• Produtor rural procura o Badesul com seu projeto da Emater pronto;

• O Badesul fará o cadastro financeiro do cliente e reserva do recurso de repasse, que pode ser de R$75 mil a R$180 mil;

• E a RS Garanti faz sua análise financeira para fornecimento da carta fiança ao produtor.