Governador de SC é afastado do cargo por 120 dias

Pela segunda vez, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), vai se ausentar do cargo por até 120 dias até que se julgue de forma definitiva o futuro político dele. O afastamento temporário ocorre porque o tribunal de julgamento formado por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-SC) decidiu na sexta-feira, por 6 x 4 votos, dar continuidade ao processo de impeachment pelo caso da compra de respiradores por R$ 33 milhões com dispensa de licitação.

No primeiro processo de impeachment, pela equiparação salarial de procuradores do Estado, Moisés foi absolvido após o julgamento final e retornou ao cargo. É essa decisão que ele vai ter que esperar mais uma vez, em novo julgamento a ser marcado por um grupo de deputados e desembargadores.

Assim como ocorreu naquela vez, o governador pode ser comunicado oficialmente sobre a decisão do tribunal misto, pelo afastamento temporário, no primeiro dia útil após a votação, que é na próxima segunda-feira (29), conforme previsto em regulamento. Se o tribunal julgar urgente, a notificação pode ocorrer ainda no fim de semana.

A partir de então, o governador é afastado de suas funções temporariamente, enquanto se prepara para enfrentar mais um julgamento capaz de tirá-lo definitivamente do cargo ou recolocá-lo no posto. Neste período, em que Moisés também perde um terço de seus vencimentos, quem assume interinamente é a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido).

Nesta ação, Moisés é acusado de crime de responsabilidade relacionado à polêmica compra de 200 respiradores no início da pandemia. O valor de R$ 33 milhões foi pago antecipado pelo governo, que não exigiu garantias pela entrega dos aparelhos. O pedido foi apresentado por um grupo de 16 advogados que considera o governador omisso na negociação, o que, segundo a denúncia, representaria crime de responsabilidade.

O prazo para o julgamento é de até 120 dias, mas pode ser abreviado, como ocorreu com a ação anterior, ou estendido, conforme o entendimento do tribunal. Neste tempo, ocorre a tramitação normal de um julgamento: apresentação de testemunhas de ambas as partes, provas ou até mesmo de medidas judiciais pela defesa.

Presidente da Comissão de Acompanhamento do Impeachment, Rogério Duarte da Silva esclarece que o governador pode continuar na casa oficial do Estado durante o afastamento, assim como permaneceu durante o primeiro julgamento, porque não há previsão legal que determine a sua saída. Segundo o especialista, Moisés apenas fica proibido de despachar no centro administrativo neste período.

Se a maioria votar pela permanência do governador no cargo, o pedido é arquivado e o foco do governador volta à gestão do Estado, que atravessa uma crise de saúde e outra econômica desde o início do ano passado, em meio à pandemia do coronavírus.

​Se o afastamento for definido, Moisés fica inabilitado de concorrer a novos cargos políticos por oito anos e quem assume definitivamente até o fim do mandado é Daniela Reinehr.