Governador Eduardo Leite apresenta novo projeto de previdência para os militares

Com o início dos trabalhos na Assembleia Legislativa, o governador Eduardo Leite detalhou, nesta quarta-feira, os primeiros projetos que pretende discutir com a Casa. Ao todo, o pacote é formado por sete propostas, sendo que quatro são projetos novos e três são antigos. Todos eles estão com regime de urgência. Antes do envio, o governador esteve pessoalmente reunido com os líderes das bancadas e partidos na Assembleia. O novo chefe da Casa Civil, Artur Lemos, também esteve presente.

Uma das propostas é o novo projeto que trata da reforma da previdência dos militares. O projeto inicial foi apresentado no final de 2019, mas acabou não sendo votado. A proposta prevê a adoção de alíquotas previdenciárias progressivas de 7,5% a 22%, conforme o valor dos salários. O escalonamento é igual ao adotado para os servidores civis. A decisão por apresentar um novo projeto, detalhou Leite, buscou atualizar mudanças e evitar contestações.

O governador Eduardo Leite, ao detalhar o texto, disse que haverá redução na alíquota efetiva para servidores militares da ativa que ganham menos. Destacou que a contribuição efetivamente ficará maior àqueles que ganham mais. "Cerca de 96% dos militares ativos pagarão menos previdência, pois a alíquota efetiva será menor que os 14% atuais, beneficiando aqueles de menor rendimento", afirmou. Segundo os dados do governo, com base na folha de outubro de 2020, 18.290 dos 19 mil servidores da ativa pagarão menos previdência. O impacto financeiro é de R$ 200 milhões ano.

A seguir todos os projetos

Novos projetos:

1. Atualização da lei gaúcha do RRF - Atualização da Lei Complementar aprovada em 2018 em função da mudança dos paramêtros do regime de recuperação fiscal aprovado no final do ano passado. A alteração é necessária para o governo poder aderir ao regime.

2. Atualização do LDO 2021 - Prevê a nova projeção do déficit previdenciário do Estado, que reduz de R$ 8,1 bilhões para R$ 3,6 bilhões, em função do desempenho da economia. Outro ponto é a possibilidade de remanejo de recurso para aquisição de vacinas contra a Covid-19, se necessário.

3. Alteração da indenização do 13º salário - Mudanças no IOF, o que reduzirá o custo para o Estado em pagamento de indenizações.

4. Previdência dos militares (novo projeto) - Projeto prevê a adoção de alíquotas previdenciárias progressivas de 7,5% a 22%, conforme o valor dos salários, entre outras medidas.

Projetos antigos:

5. Taxa de serviços do IGP - Atualização de taxas para serviços expressos, que valerá para todos os prestados pelo departamento de identificação. (PL 248/2020)

6. Outorgas de concessões rodoviárias - Atualmente a lei permite apenas a concessão por menor valor de tarifa, não por maior outorga. A proposta prevê a adoção de modelos híbrido para ampliar a concorrência. (PL 251/2020)

7. Lei anticorrupção - Alinha à lei federal que trata do projeto de integridade em contratações de pessoas jurídicas. (PL 251/2020)