Governador Eduardo Leite sanciona nova Lei de Organização Básica da Brigada Militar
Nova legislação moderniza a estrutura da BM, unifica o efetivo e amplia competências, incluindo a atuação na proteção ambiental no Rio Grande do Sul.
O governador Eduardo Leite sancionou a Lei de Organização Básica da Brigada Militar, que define novas diretrizes para a estrutura e o funcionamento da corporação, com foco na modernização e eficiência. A lei unifica a organização e fixa o efetivo, exigindo previsão orçamentária, de pessoal e de recursos para a criação de novos órgãos. Além disso, atualiza as competências da BM, reconhecendo oficialmente sua atuação na proteção ambiental e no combate a infrações ambientais.
O governador apontou que a modernização da legislação se soma aos esforços e investimentos empreendidos pelo Estado na qualificação da segurança pública.
O comandante-geral da BM, coronel Cláudio Feoli, falou sobre algumas das modernizações. “É uma atualização das nossas estruturas que prevê, por exemplo, a criação da base aeropolicial de Santa Maria e a consequente criação do comando de aviação da Brigada Militar, para que possamos adequar as estruturas que estão vindo, como os cinco helicópteros que foram adquiridos e devem chegar ao longo de 2026 e 2027”, declarou.
Com a sanção da nova lei, o governo do Estado busca fortalecer a Brigada Militar, proporcionando bases legais mais claras para sua organização e atuação, além de ampliar a capacidade de resposta às demandas atuais da sociedade.