Governadores e secretários de Fazenda se reúnem para discutir o ICMS dos combustíveis

O Fórum dos Governadores reúne-se nesta terça-feira para discutir o novo cálculo do ICMS sobre os combustíveis. A Lei Complementar 192/2022 exige, agora, que os estados e o Distrito Federal regulamentem a nova norma, a contragosto dos líderes locais, unificando a alíquota em todo o território nacional, diz publicação da Rádio Guaíba. 

A reunião vai ser fechada e deve contar com a participação de integrantes do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal). O comitê já realizou ao menos quatro reuniões para debater as consequências de alguns dispositivos da lei complementar e ainda não chegou a uma decisão.

“Os debates continuarão com os governadores, na reunião do Fórum e, possivelmente, na quarta-feira, ainda com o objetivo de finalizar as propostas e medidas, tanto quanto aos aspectos jurídicos, como em relação à executoriedade da alíquota ad rem prevista na lei complementar”, afirmou, em nota oficial, o Comsefaz.

Os entes federados resistem às alterações do ICMS, temendo perda de arrecadação. Pela nova regra, a alíquota deixa de ser calculada pelo percentual do preço final do produto (ad valorem) para levar em conta um valor fixo (ad rem), que, nesse caso, considera o litro do produto. A judicialização ainda é discutida pelos líderes estaduais, sob a alegação de que a mudança legisla sobre um tema que compete aos estados decidir, e deve ser pautada no fórum.

Ainda no rol dos combustíveis, os governadores terão de alinhar se mantêm ou não o congelamento do PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), que serve de base de cálculo do ICMS. A medida para conter o preço nas bombas, instituída em novembro de 2021 e, depois, prorrogada, perde validade a partir de abril.

Outras questões

Na programação da reunião está prevista, ainda, a discussão de ações referentes à redução do IPI. O governo federal editou um decreto reduzindo em 25% a alíquota, sob o argumento de que isso vai resultar em “aumento da produtividade, menor assimetria tributária intersetorial e mais eficiência na utilização dos recursos produtivos”, de forma a fomentar a economia.

No entanto, a redução é vista pelos secretários de Fazenda estaduais como equivocada. “A redução do IPI em passado recente não mostrou resultado satisfatório para incentivar a indústria e não há aumento estrutural da arrecadação que justifique a redução de receitas”, alegou o Comsefaz, completando que a iniciativa “concorre também para o desequilíbrio fiscal de estados e municípios”. Com a esperada perda de arrecadação também nessa área, a discussão é sobre alternativas para contornar o problema.

Além dos temas econômicos e tributários, os governadores também abrirão espaço para discutir as ações de flexibilização das medidas adotadas para conter a Covid-19. Com vários estados e o Distrito Federal já realizando relaxamentos, como desobrigar o uso de máscaras, inclusive em locais fechados, a ideia é emitir um posicionamento nacional, ainda que cada estado altere as medidas de acordo com a situação epidemiológica local.