Governadores propõem criação de fundo constitucional para os Estados do Sul na Reforma Tributária

Os governadores do Codesul (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul) entregaram ofício, na tarde desta terça-feira (10/10), ao relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga, pedindo, entre outras demandas, a inclusão da criação de um fundo constitucional para os Estados do Sul no texto final da proposta. O objetivo, segundo o governador Eduardo Leite, é garantir um maior equilíbrio na distribuição de recursos federais para o desenvolvimento das regiões. Atualmente, há fundos constitucionais para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

“É um fundo que vai servir para subsidiar operações de crédito do setor privado por meio dos nossos bancos de desenvolvimento. As regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste têm hoje recursos do Tesouro da União que servem para pagar a parte dos custos de empréstimos, o que favorece o desenvolvimento dos Estados. E não há nada para o Sul e nem para o Sudeste”, explicou Leite, que preside o Codesul. “Estamos lutando para que a região Sul também tenha um fundo constitucional que ajude a reduzir custos para empreendedores no acesso a operações de crédito, o que estimularia investimentos.”

Durante a tarde, os governadores e as equipes técnicas se reuniram em Brasília para alinhar a pauta de reivindicações dos Estados. Além da criação do fundo constitucional, os chefes dos Executivos estaduais reforçaram demandas como a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional, de R$ 40 bilhões para R$ 80 bilhões.

Os governadores também pedem que a União arque com os recursos dos incentivos fiscais não onerosos a partir do Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais. Pela regra aprovada na Câmara, o governo federal ficaria responsável por compensar apenas os benefícios fiscais onerosos. Além disso, os governadores reforçaram a demanda de que os incentivos setoriais recebam um olhar mais amplo, contemplando todas as regiões.

Por fim, manifestaram preocupação com a possibilidade de a União avançar sobre a base de arrecadação dos Estados por meio da tributação do CBS (que agregará os impostos federais) antes do início da operação do IBS (que substituirá os impostos estaduais e municipais), e pediram que sejam criados mecanismos para evitar que isso ocorra.

“Teremos de lutar muito na boa luta federativa, com lealdade e respeito aos demais, mas brigando pelo que atende ao nosso propósito para o Rio Grande do Sul. Nosso objetivo é que o Estado tenha os recursos suficientes para investimentos dentro dessa nova estrutura tributária”, afirmou Leite.

As secretárias da Fazenda, Pricilla Maria Santana, e de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, também participaram das reuniões. Após os compromissos em Brasília, o governador retorna ainda nesta terça-feira para Porto Alegre.