Governo anuncia redução de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação sobre produtos importados

O governo federal anunciou nesta segunda-feira mais uma redução de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação sobre grande parte dos produtos comprados no exterior. A medida abrange bens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção, entre outros, produtos comercializados pelo Mercosul.

O anúncio foi feito pelo Secretário-Executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, pelo Secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, e pela Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, Ana Paula Repezza. Segundo o Ministério da Economia, trata-se de uma tentativa para reduzir impactos decorrentes da pandemia e do conflito na Ucrânia sobre o custo de vida da população e os preços de insumos do setor produtivo. A estimativa do governo é de um impacto na inflação oficial de 0,5 a 1 ponto percentual de redução.

Ao todo, são 6.195 códigos tarifários da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). O corte de tarifa foi definido em reunião extraordinária da Camex (Câmara de Comércio Exterior), em caráter temporário, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2023.

De acordo com Secretária Executiva da Câmara de Comércio Exterior, a medida será publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (24) e passa a valer em 1º de junho. Esses itens já haviam tido uma redução de 10% em novembro do ano passado. Agora o alcance chega a aproximadamente 87% do universo tarifário do país, com a alíquota reduzida para 0% ou reduzida em um total de 20% de alguns produtos da TEC (Tarifa Externa Comum).

Os produtos que ficaram de fora são os mesmo do ano passado. Os setores que ficam de fora são 1.387 da (NCM), como têxteis, calçados, brinquedos, lacteos e parte do setor automotivos.

O Ministério da Economia defende a abertura gradual da economia e recentemente implementou cortes no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para ampliar a competitividade da indústria do país e viabilizar a nova redução do Imposto de Importação. A redução inicial de 25% no IPI foi ampliada para 35%, preservando produtos da Zona Franca de Manaus. A medida, porém, foi judicializada e parte de sua eficácia está suspensa. Além dos cortes amplos das tarifas, o governo vem anunciando reduções para áreas e produtos específicos.

“A medida, somada à redução de 10% já realizada no ano passado, aproxima o nível tarifário brasileiro da média internacional e, em especial, dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Sem deixar de lado as necessidades de adaptação do setor produtivo, o governo federal tem promovido, de maneira gradual e em paralelo às medidas de redução do Custo Brasil - tal como a recente redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - uma maior inserção internacional da economia brasileira. É importante destacar que, desde 1994, quando da sua criação, a TEC nunca havia sido alvo de uma revisão ampla”, destaca o Secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia avalia que, no longo prazo, a redução total da TEC aplicada sobre esses produtos – sendo 10% em 2021 e mais 10% em 2022 – terá impactos acumulados de R$ 533,1 bilhões de incremento no PIB, de R$ 376,8 bilhões em investimentos, de R$ 758,4 bilhões em aumento das importações e de R$ 676,1 bilhões de acréscimo nas exportações, resultando em R$ 1,434 trilhão de crescimento na corrente de comércio exterior (soma de importações e exportações), além de redução do nível geral de preços na economia.