Governo do Estado propõe isenção de ICMS para cachaça artesanal

Atendendo ao pedido da Famurs, o governo do Estado apresentou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a proposta de isentar a cachaça artesanal produzida por microprodutores rurais do pagamento de ICMS. A iniciativa busca formalizar a atividade econômica e dar mais competitividade aos pequenos produtores, que poderão emitir notas fiscais e comercializar o produto diretamente ao consumidor final.

A medida se soma a uma série de ações para fortalecer os produtores da cachaça artesanal no estado. Em 2020, o então deputado estadual e atual vice-governador, Gabriel Souza, foi autor da lei que criou o programa estadual para o desenvolvimento da cachaça artesanal gaúcha. A regulamentação foi assinada em 2021 pelo governador Eduardo Leite, e agora o governo do Estado avança propondo a inclusão da cachaça artesanal no talão do produtor, medida que garantirá uma expressiva redução na carga tributária para os pequenos produtores.

Para o presidente da Famurs, Marcelo Arruda, esta ação representa um importante avanço para a agricultura familiar no estado. “A isenção de ICMS para a cachaça artesanal vai fortalecer as agroindústrias familiares e gerar mais renda para os produtores rurais gaúchos. É um passo importante para valorizar um produto que já é símbolo da nossa cultura e tradição”, destaca.

Se aprovada pelo Confaz, a proposta permitirá que os microprodutores enquadrados na lei nº 10.045 mantenham a condição de microprodutores rurais e participem do Programa Estadual da Agroindústria Familiar (Peaf), que oferece benefícios como linhas de crédito e apoio técnico por meio da Emater.

A Famurs seguirá acompanhando o processo junto ao Confaz e se coloca à disposição para contribuir com os próximos encaminhamentos.