AGROPECUÁRIA
Governo do Estado prorroga prazo da Declaração Anual de Rebanho até 10 de julho
Produtores rurais gaúchos com animais de interesse sanitário devem atualizar seus dados junto à Secretaria da Agricultura para manter o cadastro regularizado.
A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) prorrogou, em caráter excepcional, o prazo para a entrega da Declaração Anual de Rebanho 2026. A nova data limite passa a ser 10 de julho, conforme a Instrução Normativa nº 05/2026, publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial do Estado.
A declaração é obrigatória para todos os produtores rurais que possuem animais de interesse da defesa sanitária animal no Rio Grande do Sul. Devem ser informadas espécies como bovinos, bubalinos, equinos, ovinos, caprinos, suínos, aves, peixes, abelhas e demais animais previstos na legislação estadual.
Segundo a Seapi, as informações são essenciais para manter atualizado o cadastro pecuário gaúcho, fortalecer as ações de vigilância sanitária e contribuir para os programas de prevenção, controle e erradicação de doenças que afetam os rebanhos.
Além de ampliar a rastreabilidade da produção animal, a atualização dos dados ajuda a garantir a segurança sanitária e a manter mercados consumidores abertos para os produtos de origem animal do Estado. A declaração pode ser realizada de forma online, por meio do sistema Produtor Online, ou presencialmente nas Inspetorias Veterinárias e Escritórios de Defesa Agropecuária da Seapi.
