RIO GRANDE DO SUL
Governo do Estado recebe propostas para a Consulta Popular 2024
Cidadãos devem enviar pelo site oficial sugestões de iniciativas que podem receber orçamento do governo em 2025
O governo do Estado lançou, nesta segunda-feira (30/9), a Consulta Popular 2024. O processo ocorre anualmente, definindo prioridades regionais que são incorporadas ao Orçamento Estadual. Em 2024, terá como tema a reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes de maio, pauta prioritária para o governador Eduardo Leite.
A primeira fase da Consulta consiste no envio de propostas pelos cidadãos e estará aberta até 18 de outubro. As contribuições devem ser enviadas por meio do portal da Consulta Popular. Neste ano, o governo estadual destinará R$ 60 milhões para a execução dos projetos aprovados.
Após a análise técnica pela equipe do governo do Estado, as propostas são discutidas nas assembleias regionais convocadas pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) para elaborar a cédula de votação de cada região. A edição de 2023 bateu recordes de participação: o número de propostas chegou a 852 – aumento de 50% em relação ao ano anterior. No final do processo, é realizada a votação, em formato digital. No ano passado, os 185.282 votantes representaram aumento de 34%.
Consulta Popular
Como um instrumento de democracia participativa, a Consulta Popular foi instituída em 1998. É uma ferramenta que dá oportunidade para o cidadão decidir, por meio do envio de propostas e de votação popular, as prioridades regionais que poderão receber financiamento do orçamento estadual, cujo valor é fixado anualmente. A Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) é o órgão responsável pela realização da Consulta.