Governo do RS atualiza modelagem de concessões de rodovias

Em café da manhã no Palácio Piratini nesta terça-feira (30/11), o governo do Estado apresentou aos deputados da base aliada mudanças na modelagem do edital de concessões de rodovias estaduais. A reunião foi conduzida pelo vice-governador Ranolfo Vieira Júnior e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, com participação virtual do governador Eduardo Leite, em agenda em Curitiba.

A novidade apresentada prevê alteração no critério de julgamento das propostas, que passa a ser o da menor tarifa de pedágio a ser ofertada pelas empresas interessadas. O critério do maior valor de outorga a ser pago pela concessionária ao Estado, que era considerado na modelagem anterior, foi retirado da nova versão após uma agenda pública de diálogo com a sociedade e parlamentares.

Pela nova modelagem, a empresa interessada poderá dar um desconto na tarifa sem limite estabelecido. A proposta ainda exige um depósito das empresas antes da assinatura do contrato, no valor de R$ 6,7 milhões por ponto percentual a partir de 1% de deságio na tarifa. O valor será destinado a uma conta de aporte, para eventuais recomposições do equilíbrio econômico-financeiro do contrato e para garantir que sejam realizados os investimentos necessários na obra mesmo com readequações de projeto, sem impactar a tarifa e evitando prejuízos aos usuários da rodovia.

O governador Eduardo Leite destacou que o modelo foi ajustado para garantir mais segurança ao processo de concessão. "Foi um ponto bastante discutido e entendemos que era um ajuste necessário, retirando o critério da outorga e o limite de deságio e acoplando uma conta de aporte que fica vinculada às necessidades da concessão. É algo que vai trazer mais segurança para o Estado, para as concessionárias e para os usuários das rodovias, inclusive neste período de insegurança econômica em função da pandemia. Com a conta de aporte se cria uma proteção para distribuir melhor os riscos e garantir os investimentos", disse o governador.

Nas revisões de contrato – que serão de dois tipos: extraordinárias (a qualquer tempo) e a cada cinco anos – a conta de ajuste poderá, por exemplo, permitir a inclusão de novos investimentos, antecipação de obras, reversão à modicidade tarifária, entre outros.

O secretário Artur Lemos observou que a nova versão foi construída a partir do diálogo, buscando a melhor alternativa para os investidores e, principalmente, para o cidadão que utiliza as rodovias. "Entendíamos que a versão anterior também era um bom caminho, mas a preocupação com a outorga foi um pleito uníssono dos deputados e, com diálogo, construímos essa versão em que a conta de aporte vai servir como mola atenuadora de possíveis reflexos negativos ao longo da concessão, impedindo que os usuários sejam onerados", disse.

A nova proposta, de acordo com o secretário extraordinário de Parcerias, Leonardo Busatto, é um avanço para a melhoria da infraestrutura rodoviária do Estado. "Sem o limite de desconto, com a tarifa podendo ser a mais baixa possível, conseguimos atender uma demanda da sociedade sem deixar de garantir os investimentos, em função da conta de aporte. É um avanço no nosso projeto de concessões de rodovias, que vai permitir termos estradas melhores, mais seguras e que gerem mais desenvolvimento para o Estado", afirmou Busatto.

Ainda durante a reunião, o governador Leite apresentou aos deputados as diretrizes do programa Avançar na Agricultura, que será lançado e detalhado na quinta-feira (2/12). No café da manhã, os parlamentares também apresentaram sugestões e demandas sobre as pautas abordadas no encontro.