Governo do RS publica decretos para conter os custos da máquina pública

O governo do Rio Grande do Sul publicou, nesta sexta-feira (08), dois novos decretos para conter os custos da máquina pública. As medidas mantêm as vedações de criação de gastos com pessoal, como novos cargos, empregos e funções, e limitam os gastos com horas extras e de manutenção dos órgãos, além de estabelecerem os parâmetros da execução orçamentária das demais despesas.

Até novembro de 2020, segundo dados da Secretaria da Fazenda, as despesas de pessoal caíram 1,8% nominais sobre 2019, e a parte contingenciável do custeio (despesas com energia elétrica, água, diárias, por exemplo) diminuiu 4,9% nominais em relação ao mesmo período do ano anterior. O valor da redução total dessas despesas em 2020 ultrapassou R$ 600 milhões.

“A principal diferença no ano de 2021 é que os valores limites para as despesas gerais, que normalmente vinham sendo ajustadas em janeiro na abertura do orçamento, já foram alinhados com todos os órgãos durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual, estando já refletidos nessa lei. Para 2021, o grupo orçamentário denominado Outras Despesas Correntes tem dotação total de R$ 11,7 bilhão, patamar abaixo do ano de 2019 em valores nominais”, afirmou o governo gaúcho.

Para o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, a execução orçamentária deste ano inicia com bases bastante sólidas, com cada secretaria sabendo o que, de fato, será possível executar e reduzindo a necessidade de constantes revisões.

Clique aqui para acessar o decreto de controle de despesas de pessoal e aqui para visualizar o decreto de execução orçamentária e financeira.