Governo do RS publica edital para receber estudos de concessão de aeroportos regionais

O governo do Estado, por meio das SPGG (secretarias de Planejamento, Governança e Gestão) e Extraordinária de Parcerias, publicou nesta segunda-feira (12), no Diário Oficial, edital de PMI (procedimento de manifestação de interesse) para a concessão dos aeroportos regionais de Passo Fundo e Santo Ângelo.

A medida tem o objetivo de buscar empresas dispostas a elaborar estudos e projetos para a operação, exploração, conservação e melhorias para passageiros e empresas de aviação que operam nos locais. De acordo com o secretário extraordinário de Parcerias, Leonardo Busatto, o PMI é um instrumento que permite que a iniciativa privada elabore os estudos técnicos e de viabilidade para projetos de concessão.

Pelo procedimento, as empresas interessadas financiam os estudos, apresentando o modelo de contrato que será adotado na concessão, e se remuneram pelo vencedor da licitação.

“O PMI é um modelo consolidado, no qual a gente chama o mercado para que apresente estudos e modelagens que entenda que sejam viáveis para a concessão. Neste momento, os focos são os aeroportos de Passo Fundo e Santo Ângelo, porque foram apontados em estudo de pré-viabilidade apresentado ao Estado como viáveis para concessão à iniciativa privada sem contrapartida do poder público”, esclareceu Busatto.

Com o edital publicado, as empresas devem manifestar interesse ao Estado em até 30 dias e entregar os estudos em até 120 dias. Após isso, os documentos serão analisados pelos técnicos do governo. Antes da publicação final da concessão, prevista para abril de 2022, ainda serão realizadas consulta e audiência pública. O processo de PMI dos aeroportos de Santo Ângelo e Passo Fundo está disponível no site RS Parcerias.