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O Governo do Estado vai emitir certificado de conclusão para alunos da rede pública que foram afetados pela greve do magistério. O documento será para quem precisar comprovar a escolaridade para prosseguir os estudos. A medida foi publicada em forma de decreto no Diário Oficial do Estado desta terça-feira.
Conforme o decreto, a emissão do documento será feita mediante requerimento do aluno interessado ou de seus representantes legais e devem ser preenchidos os requisitos estabelecidos pela Secretaria Estadual de Educação. O certificado deve conter os dados das disciplinas, frequência, notas e número de dias letivos, além dos requisitos faltantes para a conclusão dos estudos.
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE) emitiu medida cautelar, nesta segunda-feira, concedendo prazo de 72 horas para que a Secretaria Estadual da Educação apresente um plano de ação para a recuperação das aulas do ano letivo correspondentes ao período de paralisação das atividades dos professores, a partir de 18 de novembro de 2019. A greve do Magistério impactou diretamente na conclusão do ano letivo do ano passado.
A ação busca garantir aos estudantes o direito de, no mínimo, 200 dias letivos e assegurar a carga horária de 800 horas para o Ensino Fundamental e mil horas para o Ensino Médio.
O governo antecipou para hoje a reunião com o Cpers Sindicato, agendada de início para a sexta, dia 10, a fim de discutir a suspensão da greve do Magistério e o pagamento dos dias a serem recuperados, após a decisão de corte de ponto.
O impasse envolve o pagamento dos dias parados durante a greve. Com ponto cortado, os professores que não trabalharam durante o período não receberam. O Executivo sustenta que valores serão pagos quando as aulas forem retomadas e recuperadas pelos trabalhadores.
O Cpers reivindica receber os vencimentos ainda durante a paralisação. O governador já destacou que o foco estrito está no aluno, sem que o governo estimule paralisações ou greves.
