Governo envia projetos de lei à Alesc para aportar mais R$ 115 milhões para obras em rodovias federais de SC

O Governo do Estado enviou dois projetos de lei para a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 1º de setembro, para obter autorização para aportar mais R$ 115 milhões em obras de rodovias federais em Santa Catarina. Serão R$ 100 milhões para os lotes 3 e 4 da duplicação da BR-470, no Vale do Itajaí, e R$ 15 milhões para a finalização da BR-285 até a divisa com o Rio Grande do Sul, na Serra da Rocinha.

A entrega foi feita nesta tarde pelo chefe da Casa Civil, Eron Giordani, e pelos secretários da Infraestrutura, Thiago Vieira, e da Fazenda, Paulo Eli, ao presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal, e ao conjunto de líderes partidários.

Caso a proposta seja aprovada, o total a ser investido nas rodovias federais pelo Governo do Estado chegará a R$ 465 milhões. Serão R$ 300 milhões para a BR-470, R$ 100 milhões para a recuperação da BR-163, no Oeste, R$ 50 milhões para a duplicação da BR-280 e R$ 15 milhões para a BR-285.

No caso da BR-470, os lotes 1 e 2, mais adiantados, receberão R$ 200 milhões. O envio do projeto de lei é fruto de um acordo costurado há duas semanas pelo governador Carlos Moisés com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, durante uma audiência pública no Senado, em Brasília, com a participação da bancada federal catarinense.

"Contamos com uma apreciação rápida dos nossos deputados, até pela importância do tema. Inclusive o presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal, estava conosco em Brasília quando o acordo foi selado. O aporte do Governo do Estado é fundamental para destravar essas importantes obras. Santa Catarina não pode mais esperar", diz o governador.

Tramitação rápida e assinatura de convênio

O chefe da Casa Civil, Eron Giordani, reforçou que o Legislativo já autorizou a aplicação de valores em rodovias federais anteriormente. Segundo ele, o projeto está maduro dentro do Parlamento.

O secretário Thiago Vieira destacou que a minuta do Termo de Cooperação com Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já está pronta. Os R$ 350 milhões já aprovados pela Alesc poderão ser usados imediatamente, enquanto os demais R$ 115 milhões esperarão a autorização legislativa.

"Estamos tramitando a parte administrativa e esperamos assinar o Termo de Cooperação, que será único, na próxima semana. A partir disso, ele já gera efeitos para os R$ 350 milhões. Para os R$ 115 milhões, o uso do dinheiro poderá ocorrer a partir da aprovação no Parlamento", explicou Vieira.

Segundo o deputado Mauro De Nadal, os projetos terão uma tramitação célere. Ele reforça que eles serão analisados apenas pela Comissão de Finanças e Tributação, o que deverá agilizar a sua aprovação. "A essência dessa questão já foi debatida aqui na Casa", afirmou Nadal.

Para que seja possível a aplicação dos recursos estaduais em obras federais, o Executivo protocolou dois projetos de lei na Alesc. Um deles autoriza a abertura de crédito de R$ 115 milhões em favor da Secretaria de Infraestrutura (SIE) para que o órgão possa conveniar com o Governo Federal. O outro altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, atualizando os valores a serem investidos nas BRs.