Governo federal começa negociação com trabalhadores e aplicativos no Brasil

O governo federal estabeleceu, junto a representantes das empresas de aplicativos de entrega e trabalhadores, os dois primeiros pontos a serem negociados no grupo de trabalho sobre o assunto: a remuneração mínima e aspectos relativos à saúde e segurança dos trabalhadores.

O governo decidiu que a regulamentação dos trabalhadores por aplicativos deve ser feita por etapas, acelerando o processo e evitando que seja necessário chegar a um acordo geral sobre todos os tópicos.

Esses dois pontos foram escolhidos, em acordo entre as empresas e os trabalhadores, para dar o pontapé nas negociações. Os representantes dos dois lados se reunirão na próxima semana para debater o assunto. A próxima reunião com integrantes do governo, em Brasília, está marcada para os dias 4 e 5 de julho.

O objetivo do governo é levantar quais pontos podem ser regulamentados por meio de decretos e portarias (o que seria menos trabalhoso em termos de negociação política) e o que precisará passar por análise do Congresso.

O que der para ser feito por decreto será feito quanto antes, apurou a reportagem. Há um certo entendimento entre as duas partes nesses dois tópicos. Tanto empresas quanto trabalhadores reconhecem a necessidade de se estabelecer uma remuneração mínima e de ter auxílio de saúde e segurança aos trabalhadores. O formato como isso será feito, porém, é o que será discutido.

Remuneração mínima

As empresas defendem que os entregadores tenham uma remuneração mínima proporcional ao salário mínimo. Além disso, querem que o pagamento seja relativo ao tempo em que o trabalhador esteja efetivamente fazendo as entregas.

A Amobitec, associação que representa empresas como Uber, 99 e iFood, defendeu o argumento em nota divulgada nesta semana.

“Assegurar expressamente que os trabalhadores recebam o equivalente ao salário mínimo nacional proporcional ao tempo efetivamente e comprovadamente trabalhado, de forma a compreender os diferentes usos da plataforma, seja ele regular ou esporádico. Evidentemente, o mínimo não deverá impedir que as plataformas ofereçam remunerações superiores”, enumerou entre alguns pontos que defendem para a regulamentação.

Os trabalhadores, por outro lado, querem que a remuneração proporcional mínima seja relativa a cada tipo de trabalhador (como se houvesse pisos salariais diferentes para entregadores de restaurantes, entregadores que fazem compra em supermercado, motoristas de entrega de e-commerce, etc.).

Além disso, também exigem que esse pagamento seja proporcional ao tempo total em que o entregador fica disponível — o que elevaria os custos para as empresas e conta com forte resistência no setor.

Saúde e segurança

As empresas defendem que seja regulamentada um seguro contra acidentes para os entregadores de aplicativo.

“Garantir a contratação de seguro contra acidentes que complementem a proteção oferecida pelo sistema público de seguridade social brasileiro”, elencou a Amobitec entre as suas prioridades. Os trabalhadores, por outro lado, exigem mais. Querem que todos os equipamentos de segurança, como joelheiras e antenas, sejam fornecidos pelas empresas.