Governo federal estuda reformulação dos principais programas de apoio ao trabalhador brasileiro

O governo federal estuda uma reformulação dos principais programas de apoio ao trabalhador brasileiro, como o seguro-desemprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o abono salarial. O intuito da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva é tornar essas políticas mais eficazes e incentivadoras. A proposta tem o objetivo de aumentar a visibilidade dessas iniciativas e, simultaneamente, criar estímulos para que os beneficiários busquem maior produtividade e engajamento no mercado de trabalho.

Uma das ideias em discussão é substituir o atual pagamento anual do abono salarial por uma remuneração mensal baseada na frequência do trabalhador, funcionando como um bônus por assiduidade. Essa medida busca, entre outros objetivos, reduzir os gastos com programas sobrepostos e promover uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.

De acordo com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, a revisão desses programas é parte de um esforço mais amplo de contenção de despesas que será intensificado após as eleições municipais. “O redesenho das políticas de apoio ao trabalhador está sendo avaliado no momento, especialmente diante do cenário econômico atual, que apresenta desemprego em baixa e crescimento da massa salarial”, afirmou Guimarães.

A equipe econômica tem como prioridade, para o próximo ano, aprovar medidas que ajudem a conter o aumento das despesas governamentais. Entre as ações previstas, estão a revisão de critérios de correção de gastos vinculados à inflação e a arrecadação, o que tem gerado incompatibilidades com o novo arcabouço fiscal aprovado pelo governo.

O redesenho das políticas de apoio ao trabalhador também tem como foco evitar pagamentos duplicados e melhorar a eficiência na gestão dos benefícios. A proposta prevê a unificação da administração dos programas, eliminando casos em que um mesmo beneficiário recebe recursos de mais de um programa com objetivos semelhantes. Entretanto, Guimarães destacou que a revisão dos programas não implicará na retirada de direitos adquiridos pelos trabalhadores.

“O processo será conduzido com cautela para evitar judicializações, que poderiam gerar custos maiores ao governo”, explicou.

Outro ponto crucial da revisão de gastos está relacionado ao controle das despesas automáticas. Atualmente, cerca de 70% dos gastos federais são corrigidos automaticamente com base no crescimento das receitas ou na inflação, e a equipe econômica quer desacelerar o avanço de alguns desses gastos.

Um exemplo é o Fundeb, que teve repasses elevados de R$ 32,8 bilhões em 2022 para R$ 47,8 bilhões em 2024, e espera-se que cheguem a R$ 54 bilhões no próximo ano. Segundo Guimarães, esses aumentos preocupam, pois ocorrem em um contexto de redução do número de crianças em idade escolar, sem que haja melhorias significativas nos índices de qualidade da educação.

A proposta de revisão do Fundeb inclui a criação de novos critérios para os repasses, vinculando-os a indicadores de desempenho educacional ou à proporção do PIB. A equipe econômica acredita que tais ajustes poderiam frear o crescimento acelerado dos repasses, mas mantendo a qualidade e o apoio necessário às escolas públicas.

Além disso, há um movimento para redirecionar parte dos recursos do Fundeb para despesas discricionárias do Ministério da Educação, ou reforçar programas como o “Pé-de-Meia”, que incentiva a frequência escolar. Essas propostas visam melhorar a alocação de recursos em um cenário de crescente necessidade de modernização e eficiência no setor educacional.

Outro desafio fiscal relevante é a revisão do Simples Nacional, programa que representa um dos maiores gastos tributários do País, estimado em R$ 125 bilhões para 2024. A equipe econômica busca alternativas para reformar o Simples, com foco em limitar o aumento do teto de faturamento das empresas e criar incentivos para que os pequenos negócios cresçam sem a necessidade de divisões artificiais para se enquadrarem no regime.

No entanto, Guimarães reconhece que o Simples Nacional é um tema politicamente sensível, especialmente no Congresso, e ainda não há uma decisão final sobre quais medidas serão propostas. O governo, contudo, pretende apresentar soluções que equilibrem a necessidade de crescimento das empresas com a manutenção de incentivos que promovam a formalização e a competitividade no mercado.

As discussões sobre a revisão de gastos e a modernização dos programas de apoio ao trabalhador refletem a necessidade de ajustes diante de um novo cenário econômico. Com o desemprego em baixa, salários em alta e um arcabouço fiscal mais rígido, o governo precisa encontrar formas de equilibrar as contas públicas sem comprometer os direitos adquiridos pelos trabalhadores e sem perder de vista a necessidade de aumentar a produtividade do País. As informações são do Valor Econômico.