Erechim
Governo federal publica decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial
Decreto assinado por Lula cria comitê interministerial e autoriza contramedidas contra países que imponham restrições unilaterais a produtos brasileiros.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta terça-feira (15), no Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial. A medida autoriza o Brasil a suspender concessões comerciais, de investimentos e de obrigações a países que adotarem barreiras unilaterais contra produtos brasileiros.
O texto cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, responsável por definir as medidas de resposta. A regulamentação ocorre após os Estados Unidos, sob o governo Donald Trump, anunciarem uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras a partir de 1º de agosto.
As contramedidas poderão ser aplicadas em casos de violações de acordos comerciais, pressões externas contra decisões soberanas do Brasil, ou imposições ambientais consideradas abusivas. A Lei de Reciprocidade foi aprovada pelo Congresso em março e sancionada em abril como reação à escalada de tensões comerciais internacionais.